Os problemas mais comuns na contratação de empreiteiros, e que trazem reclamações à DECO Madeira, passam pelo atraso da realização de trabalhos, pelo abandono do empreiteiro do serviço contratado e pela cobrança de valores diferentes dos acordados, ficando o consumidor lesado, sendo frequentemente obrigado a encontrar uma nova empresa que conclua os trabalhos ou proceda à reparação de danos detectado após a entrega da obra ou a pagar valores mais elevados do que o expectável.
Como pode o consumidor proteger-se?
Antes de contratar, procure obter vários orçamentos, leia-os e compare-os atentamente antes de decidir.
Peça que sejam discriminados no orçamento todos os materiais e respetivas marcas.
Deve também constar no orçamento o prazo em que a obra será executada e concluída.
Não aceite a obra sem verificar que os termos do contrato foram cumpridos.
E talvez o mais importante, não se esqueça de solicitar fatura! Será sempre uma prova em caso de conflito!
A partir do momento em que detetar um defeito na obra, saiba que a empreitada tem cinco anos de garantia e que tem um ano para comunicar esse problema ao vendedor. A comunicação deve ser feita por escrito, através de carta registada com aviso de receção, ficando assim com uma prova da denúncia do defeito.
Após a denúncia, se o construtor não proceder à reparação e não seja possível a resolução extrajudicial, o dono da obra pode recorrer até tribunal. Para isso deve dar entrada a uma ação antes dos 3 anos após a comunicação ao construtor do defeito.
E quando os defeitos não são possíveis ser reparados? O consumidor tem direito de exigir uma nova construção!
Se não for possível nem reparar, nem fazer uma nova construção, o consumidor pode exigir a redução do preço da obra. Essa redução do preço enquadra-se na diferença do dinheiro entre a quantia acordada para a realização dos trabalhos e o valor estimado para a correção dos defeitos.
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!
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