PremiumVai ser aprovada uma injeção antecipada e única no Novo Banco?

Uma das questões em aberto para 2020 é a possibilidade de o Fundo de Resolução (FDR) injectar de uma vez o dinheiro do Mecanismo de Capital Contingente no Novo Banco, antecipando o fecho deste instrumento criado para compensar o banco das perdas registadas com o legado do BES

Uma das questões em aberto para 2020 é a possibilidade de o Fundo de Resolução (FDR) injectar de uma vez o dinheiro do Mecanismo de Capital Contingente no Novo Banco, antecipando o fecho deste instrumento criado para compensar o banco das perdas registadas com o legado do BES.

O primeiro-ministro já admitiu que a questão colocada pelo Banco de Portugal foi a de uma eventual eliminação do período de incerteza com uma redução simultânea do limite do tecto do capital contingente, acrescentado que a medida está a ser estudada. António Costa disse que há vantagens claras em eliminar a incerteza, mas alertou que convém não esquecer que o mecanismo é um mecanismo contingente e não uma obrigação de pagamento a prestações e que as regras de recurso ao mecanismo de contingência a partir do próximo ano se tornam mais exigentes do que têm sido até agora.

Acrescentou que “também não podemos ignorar que por parte do regulador, o BCE, há pressão para que o banco seja o mais ativo possível na redução de imparidades”.

O Ministério das Finanças disse, no entanto, que “não recebeu qualquer proposta formal”. Por outro lado, a medida de antecipação da injeção não está plasmada na proposta de Orçamento de Estado para 2020, que prevê uma injeção de 600 milhões de euros, ou 0,3% do PIB. Só até junho o Novo Banco já admitia pedir 540 milhões de euros ao FdR. Mas ainda faltam as perdas da segunda metade do ano.

A antecipação do capital do mecanismo esbarra ainda noutro obstáculo. O acordo-quadro assinado entre o FdR e o Estado prevê um limite de 850 milhões por ano de empréstimo ao fundo que é dono do mecanismo de capital contingente. O banco já tinha pedido ao FdR1.149 milhões de euros este ano, já depois da injeção de 792 milhões em 2018, isto no âmbito do mecanismo de capital contingente que tem um valor de utilização total 3.890 milhões de euros e em 2020 haverá um novo pedido.

A antecipação agrada ao Novo Banco e ao acionista porque possibilita que a venda do banco se faça antes de 2021.

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