Valentim Lourenço: “O SNS vive sufocado pelas urgências e pelo trabalho burocrático”

Em entrevista ao NOVO, Alexandre Valentim Lourenço, candidato a bastonário da Ordem dos Médicos, considera que não há falta de médicos em Portugal, mas sim falta de médicos que aceitem as actuais condições do Serviço Nacional de Saúde.

A Ordem dos Médicos (OM) está a realizar eleições para o triénio 2023-2025, que decorrem entre 10 e 19 de Janeiro, sendo eleitos o bastonário, os membros da Assembleia de Representantes e Conselho Superior, assim como os órgãos regionais (Norte, Centro e Sul) e sub-regionais.

São seis os candidatos a bastonário e são 61.134 os médicos inscritos nos cadernos eleitorais para eleger o sucessor de Miguel Guimarães, que cumpriu dois mandatos como bastonário da Ordem dos Médicos.

O NOVO fez cinco perguntas a cada um dos seis candidatos a bastonário sobre temas relevantes para a classe e para o sector da Saúde em Portugal.

Estas são as respostas de Alexandre Valentim Lourenço, de 59 anos, director do Serviço de Ginecologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, actual presidente do Conselho Regional do Sul da OM.

Qual o mais importante desafio que a classe enfrenta? Porquê?

Neste momento, o mais importante desafio que a classe médica enfrenta é manter toda a capacidade, responsabilidade, autonomia e diferenciação técnica no exercício do seu trabalho diário.

Numa altura em que os avanços técnicos da medicina são imensos, em que as transformações da sociedade e os paradigmas emergentes são novos e o seu impacto desconhecido, é essencial que a classe médica adapte permanentemente a sua forma de actuar no dia-a-dia, preservando os princípios do código deontológico e do juramento de Hipócrates.

A autonomia e responsabilidade do exercício médico em prol da saúde dos doentes é algo que sempre incomodou os políticos e decisores económicos. O equilíbrio do conflito entre a preservação da dignidade humana, no qual os médicos actuam contra a doença em todas as suas vertentes, tem que ser balanceado com o princípio da sustentabilidade dos recursos que temos na área da saúde.

Nos últimos anos, alguns dos actos médicos têm sido “usurpados” ilegitimamente por indivíduos mal preparados, externos à profissão, colocando em causa a qualidade dos actos e a segurança dos doentes. Não se deve confundir esta “usurpação” com a delegação de funções em outros profissionais de saúde em articulação multidisciplinar com os cuidados médicos. O médico compreende e está preparado para a plenitude dos cuidados inerentes à doença, para o doente e processos de tratamento e as decisões que implicam as correcções às alterações de saúde que, evidentemente, precisam de intervenção médica. Este é um desafio para toda a classe médica, que tem a Ordem dos Médicos como motor e garante dos princípios que nos guiaram durante mais de três mil anos, e para o qual a ciência e a técnica se combinam com a humanidade culminando na excelência da relação médico-doente.

Há falta de médicos em Portugal ou temos um problema de gestão na saúde?

Não há falta de médicos em Portugal, há falta de médicos que queiram trabalhar nas actuais condições no SNS.

Portugal é o terceiro país da OCDE com mais médicos por mil habitantes, estando atrás da Grécia (onde o desemprego médico é grave), e a par da Áustria (que “exporta” médicos para a Alemanha). Além disso, somos o país que mais estudantes de medicina tem nas faculdades por mil habitantes, o que significa que esta situação ainda se vai agravar. Por isto, havendo países com menores rácios nestes indicadores e com bom resultado no tratamento dos doentes, é claro que os nossos modelos de gestão estão muito desactualizados. É importante realçar que ao médico cabem muitas funções burocráticas e administrativas que poderiam ser realizadas por outros profissionais. E que algumas tarefas que os médicos realizam podem ser feitas em equipas multiprofissionais, com outros técnicos de saúde, sob orientação dos médicos.

Com um diferente modelo de gestão, e com menos carga administrativa e burocrática, teríamos certamente médicos mais disponíveis para realizar outras actividades essenciais ao sistema de saúde.

O que é importante realçar é que há falta de médicos no SNS, pois estamos a formar mais médicos do que os outros países há vários anos. Atingimos o máximo de capacidade formativa pós-graduada (mais de 2.000 vagas para as especialidades), tendo aumentado mais de 500 nos últimos cinco anos, e, apesar disso, os médicos não ficam, mesmo quando acabam a especialidade, num SNS pouco ou nada atractivo. É um problema que inclui, mas que vai além da não actualização das remunerações nos últimos anos (segundo dados da OCDE Portugal foi o país onde o rendimento bruto dos médicos baixou 11% enquanto nos outros aumentaram substancialmente, nomeadamente a Hungria e Roménia que nos ultrapassaram em nível remuneratório).

O SNS deixou de ser o sítio principal para a formação e de oportunidades de carreira duradoura como existia há 30 anos. O SNS vive sufocado pelas urgências e pelo trabalho burocrático, e os médicos para realizarem a sua actividade profissional procuram melhores alternativas.

Um dos desafios que a Ordem tem é o de revitalizar as carreiras médicas e estendê-las aos sectores público, privado e social, com a mesma garantia de progressão técnica e de meritocracia, para que seja possível transitar entre sistemas, sem prejuízo da actividade e desenvolvimento do SNS.

Concorda com a criação da especialidade de urgência? E da de medicina paliativa? Porquê?

Nos próximos 20 anos, o perfil de muitas especialidades vai-se alterar, havendo intersecção de saberes, conhecimentos e actos que marcam uma medicina multidisciplinar. Novas especialidades vão surgir, podendo algumas fundir-se ou mesmo modificar o lugar que têm hoje. O desafio da Ordem e da classe médica é manter um equilíbrio no exercício da actividade multidisciplinar da medicina.

A área da medicina de urgência, bem como dos cuidados paliativos, a par da geriatria, a par das transformações da imagiologia e a par do desenvolvimento da genética, vão implicar que os processos de formação sejam cada vez mais minuciosos, requerendo para essas áreas formação específica e desenvolvimento de especialidades de uma forma adequada. A especialidade de emergência/urgência médica, tal como a de cuidados paliativos é necessária ao nosso país, e deve ser desenvolvida e criada numa articulação harmoniosa e proporcional com as restantes especialidades, que com ela partilham saberes e actos aplicados em doentes comuns, como é disso exemplo a medicina interna e a medicina geral e familiar.

É um desafio para a Ordem criar estas diferenciações sem causar disrupções ou conflitos insanáveis noutras áreas e esse será um dos meus principais objectivos: desenvolver as várias especialidades, novas e existentes, de uma forma harmoniosa e proporcional, fortalecendo o Sistema de saúde e a prática da Medicina.

Está de acordo com o princípio da morte medicamente assistida? E concorda com a legislação aprovada?

A legislação aprovada recentemente é inadequada e inoportuna. Inadequada porque, baseada em conceitos muito mal definidos e inconsistentes, representa um convite claro para iniciar uma rampa deslizante com consequências e repercussões que implicam mais problemas que soluções.

A eutanásia é apresentada como uma alternativa fácil ao desespero causado pelo sofrimento. Já existem, quer na prática clínica quer na legislação, bem descritas e explanadas, conceitos e posições sobre a distanásia, sobre o testamento vital, sobre um conjunto de outros processos que permitem aliviar o sofrimento e conferir uma morte digna e natural. A lei é inoportuna porque em 2023, num país que só tem 20% de cobertura de cuidados paliativos para quem precisa, que tem uma desregulação completa da assistência médica ao idoso e à doença crónica, para quem não tem soluções adequadas para a saúde mental ou para a doença degenerativa e para o envelhecimento, apresentar uma solução que passe por uma eutanásia facilitada é extremamente perigoso para a sociedade em que vivemos.

Como bastonário irei sempre defender o nosso código deontológico e a nossa objecção de consciência como princípios basilares da relação médico-doente. A solução proposta não salvaguarda estes princípios.

Como se diferencia a sua proposta para a Ordem dos Médicos?

A medicina moderna será alvo de grandes transformações técnicas e científicas. O momento em que nos encontramos demonstra a urgência de mudar os paradigmas de funcionamento das nossas estruturas hospitalares, e também da organização das nossas especialidades. É preciso uma reforma profunda na carreira médica, que volte aos princípios da diferenciação técnica e na meritocracia, mas que inclua, agora, o conceito de desenvolvimento profissional contínuo com múltiplas especializações e com a intersecção de saberes entre as mesmas.

Em 2023-25, face aos problemas do sistema de saúde, com a desintegração do SNS e com o crescimento da medicina privada, importa evoluir para um sistema que preserve a qualidade da medicina, a segurança do doente e o papel do médico como base deste desenvolvimento.

Sou a pessoa mais certa para neste momento liderar esses desafios na Ordem dos Médicos, porque tenho o conhecimento, a capacidade, a vontade e a experiência adequada para iniciar sem demora um conjunto de iniciativas prementes, em negociação e colaboração com os diferentes decisores. Conheço muito bem todos os dossiers, as capacidades e limitações da Ordem e as instituições, e por trabalhar diariamente no SNS com funções de responsabilidade tenho uma visão clara sobre o caminho que a Ordem deve seguir. Este é um caminho que passa pelo desenvolvimento das várias especialidades, pela certificação de várias competências e pelo desenvolvimento de uma carreira respeitada assente na meritocracia e desenvolvimento profissional contínuo, que valorize a posição dos médicos em relação às outras profissões de saúde, enfim um caminho que reponha o gosto de tratar os nossos doentes.

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