Vencedores do leilão de rendas acessíveis anulado vão processar Câmara de Lisboa

Os vencedores do leilão de rendas acessíveis vão processar a Câmara Municipal de Lisboa (CML), depois de esta ter decidido que as regras não respeitavam o interesse público e ter procedido à sua anulação. Os ex-futuros inquilinos alegam que a autarquia cedeu à pressão mediática e contestam a legalidade da decisão, avança o jornal “Diário de Notícias”.

Rita Castaño, uma das oito vencedoras do leilão anulado, soube que não teria direito à casa que arrematou em leilão, na véspera de assinar o contrato com a CML. Juntamente com pelo menos mais cinco candidatos, a psicóloga tomou a decisão de avançar para tribunal. “Vamos contratar um advogado e entrar com uma ação judicial”, garantem.

A Câmara Municipal de Lisboa anulou o leilão de oito apartamentos reabilitados na zona da Ajuda, por incumprimento dos princípios do programa “Renda Acessível”. As ofertas vencedoras do programa rondaram quase o dobro da base de licitação, tendo com T1, cuja base de licitação era 350 euros, sido arrematado por 760 euros.

De acordo com as regras do programa Renda Acessível, as rendas deveriam situar-se entre os 250 e os 450 euros. Os sete dos apartamentos T1, localizados na Ajuda, iniciaram a licitação com um valor-base de 350 euros, no entanto, o valor mais baixo a que os T1 foram arrematados foi de 657,77 euros. O mais caro chegou aos 760 euros, mais do dobro do valor inicial de licitação.

O programa aprovado a 30 de maio do ano passado visa que a regeneração urbana e o rejuvenescimento em 15 locais da cidade, colocando apartamentos em leilão com “rendas verdadeiramente acessíveis que são calculadas em função da capacidade de pagamento das famílias”. Mas mesmo o T1 mais barato foi arrematado por uma renda 12% superior ao salário mínimo nacional.