Venda de barragens da EDP. Grupo de trabalho vai analisar impacto em 10 municípios

No espaço de 90 dias terá de ser entregue um relatório por este grupo, com a primeira reunião a ter lugar a 28 de dezembro. Orçamento do Estado para 2021 prevê a criação de um fundo que vai ter como beneficiários os municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor. Imposto do Selo sobre a venda vai resultar numa receita que atinge os 110 milhões de euros.

O Governo anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o impacto em 10 municípios da venda de barragens pela EDP a um consórcio francês.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que este grupo de trabalho vai ter  “representantes do Governo e dos 10 municípios afetados pela transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. Recorde-se que esta transmissão ocorre no âmbito da venda, pela EDP à Engie, de 10 barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro”.

A venda das seis barragens da EDP a um consórcio francês (Engie (40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Moriva – Grupo Natixis (25%)) ficou fechada por 2,2 mil milhões de euros.

O objetivo é analisar e aprofundar os “impactos desta operação e apurará os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar, bem como elencará eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021”.

Estas reuniões vão contar com representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

No espaço de 90 dias terá de ser entregue um relatório, com a primeira reunião a ter lugar a 28 de dezembro em Miranda do Douro.

O ministério do Ambiente destaca que as “condições impostas para a transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos foram anunciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, a 13 de novembro, e obrigam o adquirente a um conjunto de obrigações ambientais e de gestão das massas de água”.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2021 prevê a criação de um fundo resultante do trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua. A proposta do PSD foi aprovada com votos a favor do CDS, PCP e BE, os votos contra do PS e do PAN e a abstenção da IL e do Chega.

Este fundo visa transferir as receitas fiscais destas vendas para os municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Com esta venda de 2,2 mil milhões de euros da EDP à Engie, o Imposto do Selo sobre o trespasse atinge uma receita de 110 milhões de euros.

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