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Venda de casas penhoradas pelo Fisco cai para quase metade

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) atribui parte desta descida nas vendas de bens penhorados ao programa de regularização de dívidas fiscais (PERES) e com a nova lei que trava a venda de imóveis que são usados para habitação própria e permanente.
7 Junho 2017, 09h42

Por dia são vendidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em média, 3,6 imóveis, o que representa uma queda de 44% face à média registada no ano passado. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) atribui parte desta descida nas vendas de bens penhorados ao programa de regularização de dívidas fiscais (PERES) e com à nova lei que trava a venda de imóveis que são usados para habitação própria e permanente.

Segundo avança o jornal ‘Diário de Notícias’, o volume de vendas de casas penhoradas está a cair para metade em setores onde a penhora incide sobre partes sobre imóveis e equipamento empresarial. Apenas a venda de veículos automóveis penhorados não está a baixar. Desde janeiro até ao início deste mês, o fisco vendeu 405 carros penhorados, cerca de 2,5 por dia, uma média semelhante à do ano passado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, explica que esta descida generalizada nos bens penhorados se deve em parte ao PERES que ajudou a “limpar alguma da dívida que se encontrava já em processo de cobrança coerciva”. A isso acresce a entrada em vigor de uma lei que passou a proibir a administração fiscal de vender casas penhoradas por dívidas fiscais, quando estas se destinam a habitação permanente das famílias endividadas.

Desde o início do ano, a Autoridade Tributária vendeu 1248 bens, entre imóveis, veículos, partes sociais em sociedades ou outros valores e rendimentos, o que permitiu a recuperação imediata de cerca de 512 milhões de euros de dívidas, grande parte delas consideradas incobráveis.

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