O Fundo de Resolução considerou que “não existia base legal, contratual ou regulatória que relacionasse o desinvestimento na operação em Espanha” do Novobanco com o mecanismo de capital contingente. Além disso, esta operação ia aumentar de forma “artificial” as necessidades de capital do banco em 2020, de acordo com a terceira auditoria da Deloitte.
O Fundo de Resolução considerou que a venda da sucursal do Novobanco em Espanha, que está agora a ser discutida em tribunal arbitral, iria provocar um aumento “artificial” das necessidades de capital do banco em 2020, de acordo com a versão não confidencial da terceira auditoria da Deloitte à instituição financeira a que o Jornal Económico teve acesso.
O Novobanco registou prejuízos de mais de mil milhões de euros em 2020, tendo pedido 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo de capital contingente (CCA na sigla em inglês). Deste montante, o fundo subtraiu algumas verbas, nomeadamente 147 milhões de euros referentes ao desinvestimento da atividade do banco em Espanha. Este tema está a ser discutido no tribunal arbitral.
“Em 5 de agosto de 2021 o Novo Banco submeteu um pedido de arbitragem junto do Tribunal Arbitral Internacional da Câmara do Comércio Internacional. Em causa estava, entre outras matérias de disputa, a decisão do Fundo de Resolução de recusar o pagamento, no âmbito do CCA, do montante referido anteriormente (147,4 milhões de euros), referente ao impacto em capital regulamentar do banco da imparidade registada no âmbito da alienação de ativos e passivos da sucursal de Espanha”, recorda a auditoria.
Isto porque o Novobanco considera que o processo de desinvestimento na sucursal de Espanha “é uma decisão de gestão permitida no âmbito do CCA” e que o “impacto desta decisão deve ser considerado no cálculo dos pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução no âmbito do CCA”. Nesse sentido, “é destacado pelo Novobanco que a manutenção da sucursal de Espanha não seria uma decisão apropriada atendendo ao consumo de capital implícito que essa decisão importaria e atendendo também ao facto de não ser previsível qualquer cenário de inversão da trajetória que a Sucursal de Espanha vinha a registar”.
Meses mais tarde, refere a Deloitte na auditoria, em resposta ao pedido de arbitragem do banco, “o Fundo de Resolução considerava que não existia base legal, contratual ou regulatória que relacionasse o desinvestimento na operação em Espanha com o CCA e que o sentido de oportunidade do desinvestimento deveria ser reapreciado”.
Adicionalmente, refere, “é identificado que a estratégia de desinvestimento na operação da sucursal de Espanha, incluindo a decisão de continuar com o processo de desinvestimento em condições adversas de mercado, provocava um aumento artificial nas necessidades de capital do banco em 2020, uma vez que as perdas conexas ao processo de desinvestimento seriam reconhecidas em 2020, enquanto a libertação de RWA iria apenas ocorrer em 2021”.
A terceira auditoria realizada da Deloitte ao Novo Banco – uma análise que é realizada sempre que há entrada de dinheiros públicos – conclui que não há um racional na venda da sucursal, uma vez que não está documentada.
De acordo com as conclusões, “não se encontra documentado o racional subjacente à decisão de prosseguir com o processo de desinvestimento pese embora ter sido realizada nova estimativa de perda substancialmente superior ao montante de base reconhecido no Medium Term Plan“.
Novobanco garante que avaliou operação
Esta quarta-feira, o Novobanco esclareceu que vendeu a sucursal de Espanha “após aprovar o ‘racional’ da decisão em Conselho de Administração e General Supervisory Board, realizou duas avaliações por entidades independentes internacionais e quatro cenários de desinvestimento e avaliou os conflitos de interesse e obteve todas as autorizações regulatórias”. Isto depois de o jornal Público avançar que a instituição financeira realizou a venda sem avaliar a operação.
“O banco decidiu iniciar o processo de venda ou de liquidação e optou por realizar a avaliação dessas alternativas o mais tarde possível dado a situação de incerteza existente no mercado nos últimos anos. Essa avaliação foi apresentada em 28 de outubro de 2020, antes da decisão de venda ter sido formalmente tomada”, refere, notando que “as razões, racional, e justificações para a venda estão bem referidas na pagina 35 do relatório”.
Nessa página, a “Deloitte expõe as decisões tomadas na reunião do Conselho de Administração Executivo de 21 e 28 de outubro de 2020, onde se decidiu pela venda e não pela liquidação por ser mais favorável ao banco”.
“Em suma, o racional da venda da sucursal de Espanha está detalhada e consta do relatório da auditoria que o jornal Público omitiu e a avaliação da sucursal foi realizada antes de ter sido decidida em definitivo a venda o que contraria totalmente o titulo do jornal”, remata.
(Notícia atualizada com esclarecimento do Novobanco.)
