Venezuela: Comissão Interamericana de Direitos Humanos observa graves violações de liberdades

“No ano 2021, (…) observou a continuidade de graves violações do direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa na Venezuela”, disse o relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou terça-feira graves violações da liberdade de expressão e de imprensa na Venezuela e instou a comunidade internacional a continuar atenta para garantir os direitos dos jornalistas venezuelanos.

“No ano 2021, (…) observou a continuidade de graves violações do direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa na Venezuela”, disse o relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.

Pedro Vaca participou virtualmente num fórum sobre a situação da liberdade de expressão no país, organizado pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica Andrés Bello e a organização não-governamental Espaço Público, com o apoio da União Europeia.

O relator explicou que estas violações se caracterizaram por “detenções, ameaças, assédio de jornalistas no seu trabalho”. “Advertimos, existe um fator de risco constante e permanente para qualquer cobertura jornalística de questões de interesse público”, acrescentou.

Por outro lado, explicou que em 2021 se registaram “rusgas e encerramentos de várias sedes de emissoras de rádio, televisão e jornais” o que levou a CIDH a advertir “sobre o encerramento dos espaços democráticos na Venezuela”.

“Da mesma forma, jornalistas independentes têm informado que decidiram autocensurar-se (…) particularmente no que diz respeito a certas expressões ou palavras que podem pôr em risco a continuidade dos seus programas de rádio”, explicou o relator.

Segundo Pedro Vaca, na Venezuela, há “quase um decálogo de termos que podem ou não ser utilizados” como “usurpação ou ilegitimidade”, que estão proibidos.

“Continua a ser preocupante a abertura reiterada de processos judiciais por difamação, e a acusação de delitos de terrorismo e traição à pátria, assim como a imposição de sanções económicas totalmente desproporcionadas”, afirmou.

O relator sublinhou que as “a utilização de mecanismos penais para castigar o discurso sobre assuntos de interesse público, em particular o que se relaciona com funcionários públicos, é incompatível com as normas Interamericanas sobre liberdade de expressão” e constituem “um meio de censura indireto pelo efeito (…) intimidante que pode ter no debate” sobre esses assuntos.

Pedro Vaca recordou que em 2021 um “incêndio provocado” destruiu parcialmente a estrutura do Colégio Nacional de Jornalistas (entidade responsável pela atribuição da carteira profissional) e que vários meios de comunicação foram alvos de roubos.

“A intimidação e a destruição de material da imprensa viola direitos fundamentais e restringe severamente a liberdade de expressão. (…) Advertimos (que há) uma falta de sanções para prevenir estes factos de violência e, atrevo-me a dizer, um clima de permissividade nas agressões contra a imprensa”, explicou.

O relator disse ainda que houve obstáculos à cobertura de questões de interesse público, como protestos sociais, eleições e campanhas de vacinação. Também que agentes do Estado detiveram e obrigaram os jornalistas a apagar o material obtido durante a cobertura jornalística.

“Observámos um aumento significativo de acusações, rotulagem e discurso estigmatizante por parte das mais altas autoridades estatais”, disse, precisando que vários jornalistas foram etiquetados de “mentirosos, instrumentos para desestabilizar, inimigos internos ou do Estado, semearem ódio, de ser lixo do lixo” e de ter vínculos com grupos armados irregulares.

Por outro lado, a crise económica e energética impôs sérios obstáculos aos jornalistas, impedindo-os de fazer cobertura noutras regiões.

Pedro Vaca chamou a atenção para as falhas de infraestrutura da rede local de Internet e explicou que a CIDH documentou também situações de “violência contra mulheres jornalistas” e alertou que também “há medo nas fontes”, o que impacta a qualidade do debate público.

“A comunidade internacional deve a redobrar os seus esforços para acompanhar e apoiar o trabalho dos jornalistas venezuelanos na promoção e restauração de todas as garantias deste direito na Venezuela”, sublinhou.

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