Vieira da Silva desaconselha mudança da lei das pensões. “É mais sensato suspender”

Para o ex-ministro Vieira da Silva, seria mais sensato suspender a lei da atualização das pensões, não sendo este o momento para proceder a alterações à fórmula legal.

Vieira da Silva considera que este não é o momento certo para alterar a legislação que define os critérios de atualização das pensões. “É mais sensato em tempos de crise suspender a lei”, sublinha o ex-ministro, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1. O Governo tem aberto a porta à revisão da fórmula legal, tendo constituído uma comissão para avaliar essa questão.

A legislação em vigor prevê que, em janeiro, as pensões sejam atualizadas com base na evolução dos preços e da economia. Ora, numa altura em que a inflação tem estado em máximos, o Governo decidiu antecipar para outubro uma parte do aumento previsto para 2023 e limitar, em contrapartida, a subida que no arranque desse ano resultaria da fórmula legal, tendo aberto também a porta a que esse mecanismo seja revisto a partir de 2024, em prol da sustentabilidade da Segurança Social.

Para o ex-ministro Vieira da Silva, seria mais sensato suspender a lei, não sendo este o momento para proceder a alterações à fórmula em questão. O ex-responsável pela pasta da Segurança Social admite, ainda assim, que uma suspensão deste género poderia obrigar a apoios extraordinários para compensar uma eventual redução das pensões. Na mesma linha, Vieira da Silva admite que a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – que também depende da inflação e dos preços – será inferior à resultante da aplicação plena da fórmula legal.

Já questionado sobre o acordo de rendimentos e competitividade, que está a ser discutido em Concertação Social, entende que seria desejável, mas frisa que será muito difícil. E nesse âmbito, Vieira da Silva recusa uma redução generalizada do IRC, como chegou a defender o ministro da Economia, António Costa Silva.

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