A ministra da Presidência adiantou esta terça-feira que o primeiro “cheque” do PRR chegará “entre esta semana e a próxima”, tendo notado também que já está concluído o processo de contratualização de toda a dotação prevista.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantou esta terça-feira que “entre esta e a próxima semana” deverão chegar a Portugal 1,16 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O anúncio foi feito durante a audição parlamentar que está a decorrer a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
“Tendo cumprido todos os marcos e todas as metas para o primeiro período de execução, [Portugal] apresentou o seu pedido de pagamento, que teve uma avaliação positiva. Entre esta e a próxima semana, deverá ser efetivado este pagamento”, indicou Mariana Vieira da Silva, que fez questão de salientar que o país está, neste momento, “na linha da frente da execução do PRR”, já que foi o primeiro Estado-membro a submeter o seu plano (em abril de 2021) e esteve entre os três primeiros a receber o pré-financiamento.
Relativamente aos referidos 1,16 mil milhões de euros, em causa estão 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos. O pedido de Portugal tinha sido feito a 25 de janeiro e recebeu “luz verde” do Executivo comunitário no final de março, estando agora para muito breve o seu pagamento efetivo.
Ainda sobre o PRR, a ministra da Presidência notou que já está concluído o processo de contratualização de toda a dotação prevista (16,6 mil milhões de euros).
Por outro lado, quanto ao PT2020, Mariana Vieira da Silva destacou que Portugal conta, neste momento, com uma execução que é superior em seis pontos percentuais à média europeia.
Já no que diz respeito ao PT2030, a ministra deu conta de que já estão aprovadas as linhas-gerais do acordo de parceria, estando a decorrer as negociações. A governante adiantou também sobre este ponto que o Governo vai remeter “até ao final desta semana” a versão final do acordo de parceria do PT 2030, que operacionaliza os mais de 23 mil milhões de euros que o país vai receber em fundos europeus, neste âmbito.
Relativamente à Administração Pública (pasta que, neste Governo, deixou de ter um ministério próprio e passou a estar sob a alçada do Ministério da Presidência), Mariana Vieira da Silva enfatizou que as prioridades são a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento.
Em maior detalhe, no que diz respeito à valorização, Mariana Vieira da Silva observou que a proposta de Orçamento do Estado prevê uma subida da massa salarial da Administração Pública de 3,6%, o que inclui progressões, promoções e atualizações salariais, e adiantou que está no horizonte a revisão da Tabela Remuneratória e a aposta na carreira de técnico superior.
E a propósito do normal desenvolvimento das carreiras, a governante sublinhou que o descongelamento levado a cabo pelos Governos de António Costa já “permitiu que mais de 642.000 dos trabalhadores da Administração Pública (87,6% ) tivessem uma alteração de posicionamento remuneratório em resultado dos pontos obtidos em sede de avaliação de desempenho.”
Já sobre o sistema de avaliação do desempenho dos funcionários públicos, a ministra salientou que não vai assumir que a revisão seja feita em “dois ou três meses”, tendo em conta a complexidade da matéria. De notar que essa negociação começou a ser feita na legislatura anterior, mas não foi possível chegar a uma conclusão. Nesse quadro, os sindicatos apelam à sua retoma, reivindicando a eliminação das quotas para as notas mais elevadas, que permitem progressões mais rápidas. No final da audição desta terça-feira, a secretária de Estado Inês Ramires sinalizou, contudo, que essas quotas não deverão ser eliminadas.
Essa mesma responsável notou que o rejuvenescimento da Administração Pública deverá passar pelo recrutamento e não pela antecipação da saída de quadros menos jovens, tendo adiantado que “menos de 50” pedidos de pré-reforma entraram para avaliação.
Por outro lado, questionada pelo PCP sobre a precariedade na Administração Pública, a ministra disse que, neste momento, não há processos pendentes de homologação no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (o PREVPAP), pelo que essa medida está a caminho de ser concluída com a regularização da situação de “mais de 26 mil” trabalhadores do Estado.
Tudo somado, para a Presidência, Mariana Vieira da Silva identificou cinco grandes prioridades: concretizar integralmente e atempadamente o PRR, consolidar os novos modelos de trabalho com a promoção de sinergias, continuar o programa “Legislar Melhor” (“de forma a produzir leis mais eficazes, acessíveis e sem encargos excessivos”), capacitar a Administração Pública (através, nomeadamente, da formação dos trabalhadores) e rejuvenescer o emprego público (por exemplo, através da agilização dos modelos de recrutamento).
(Notícia atualizada às 20h07)
