Violência de género

Não é demais insistir: a educação, a escola, é primordial para se esbater estereótipos de género, para se combater preconceitos de género que tendem a incentivar e até a “validar” a violência de género e a violência doméstica que são, inegavelmente, um problema social, de educação e também de saúde pública. E já é tempo de se aprofundarem as medidas de criminalização e punição dos agressores!

O documento “Igualdade de Género em Portugal- Boletim Estatístico 2021”, discorre sobre a realidade mais presente das discrepâncias que permanecem entre os géneros no nosso país e o que ressalta é que pouco se tem progredido nesta matéria, por cá: a igualdade de direitos e oportunidades entre os géneros é diferenciada, como é a possibilidade de escolhas e o reconhecimento de cada um.

Como é que se pode almejar e empreender medidas para o desenvolvimento humanitário quando estas desigualdades não se esbatem? Que é que tem falhado ao nível sociopolítico para a consolidação de políticas de avanço social e democrático, para mais quando são inúmeras as ações e documentos que intentam a materialização destas medidas? – como é o cado da Estratégia nacional para a igualdade e a Não discriminação 2018-2030 Portugal.

São vários os capítulos e conclusões deste documento que relata as desigualdades em temas que ainda diferenciam os homens e as mulheres, desde a formação e educação; o trabalho e emprego; cargos de poder; pobreza e proteção social; conciliação da vida profissional e familiar e a violência de género, com o género feminino a ser o mais penalizado em todos os âmbitos. E isto, quando, as mulheres continuam a perfazer a maior fatia de população, não implicando, porém, que a sua longevidade seja equivalente a uma vida melhor.

No caso particular da violência de género, é sempre chocante deparar-se com os elevados números que estes documentos nos revelam e da sua desproporcionalidade entre os dois géneros, mesmo que entre nós já vigore um Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra Mulheres e a violência Doméstica”. Porém, os preconceitos e estereótipos de género continuam a “fundamentar” a violência contra o género feminino (em qualquer faixa etária) em múltiplas sociedades – segundo RASI (2021), em 2019 e 2020, anos da pandemia, o número de ocorrências por violência doméstica foi de 29.498 e 27.637, respetivamente, enquadrando-se na violência de género, para mais quando as mulheres constituíram 75% das vítimas e os homens 81% dos denunciados (por feminicídio e homicídio conjugal e por crimes sexuais, inclusive contra menores e incapazes). De positivo, é a constatação do aumento do número de condenados por violência contra o cônjuge ou análogo, mesmo que gradual e mesmo que as participações sejam muito superiores às condenações.

Em pleno século XXI, mesmo no ocidente e nos países ditos desenvolvidos e civilizados, as mulheres ainda vivem condicionadas pelo seu género, sob uma “ditadura de género” que as condiciona e constrange nas suas escolhas de vida e vivências.

A discriminação contra a mulher, a restrição dos seus direitos e liberdades, os atentados à sua integridade física e emocional colidem com os direitos humanos mais elementares e repercutem-se por toda a sociedade. Sim, não tem impacto só nas vítimas, mas também nos seus filhos, nos demais familiares, amigos, colegas… a sociedade, no seu conjunto.

Não é demais insistir: a educação, a escola, é primordial para se esbater estereótipos de género, para se combater preconceitos de género que tendem a incentivar e até a “validar” a violência de género e a violência doméstica que são, inegavelmente, um problema social, de educação e também de saúde pública. E já é tempo de se aprofundarem as medidas de criminalização e punição dos agressores!

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