Viver com menos, nivelar por baixo

Não há esforços de redução da dimensão ou da influência do Estado e utilizam-se causas aparentemente consensuais na sociedade como pretextos para aumentar impostos.

A primeira impressão é a que normalmente fica. No caso do OE 2020, essa primeira impressão é que o Orçamento volta a aumentar a carga fiscal e que vai ser preciso viver com menos no próximo ano. É difícil compatibilizar esta realidade com o discurso político de que a economia está a crescer, que há menos desemprego e que os juros da dívida estão mais baixos.

Provavelmente, o OE 2020 será bem acolhido pelo mercado, pelas agências de notação financeira e pela Comissão Europeia, porque aponta a um excedente e até para a melhoria no saldo estrutural. É um orçamento “bem-comportado”, o que é positivo porque sem essa imagem, as condições de financiamento da República seriam incomportáveis. A experiência dos últimos anos até tem demonstrado que Centeno tem “conseguido” ir ainda mais além do Orçamento, mas as aspas impõem-se porque não é só o trabalho do ministro das Finanças que tem alcançado os resultados, mas, sobretudo, o maior esforço em termos fiscais feito pelos portugueses, a redução muito acentuada dos juros da dívida pública, os dividendos do Banco de Portugal e, claro, as cativações. São fatores de sustentabilidade discutível e de frontalidade política duvidosa.

A este Orçamento faltam os impactos da negociação que aí virá. É provável que na elaboração do OE já se tenha previsto como atender às revindicações políticas, com impacto na despesa, dos partidos que o venham a viabilizar. Resta também perceber se a execução do OE 2020 será… de Mário Centeno. Os sinais de tensão são demasiadamente evidentes para não se antecipar a saída do ministro, mais cedo ou mais tarde. E, também por isto, uma coisa é o que Orçamento prevê e outra o que realmente será executado.

Em linha com o que tem sucedido nos últimos anos, é evidente um viés ideológico no OE 2020. Não há esforços de redução da dimensão ou da influência do Estado e utilizam-se causas aparentemente consensuais na sociedade – como o ambiente, a saúde pública ou as carências em termos de habitação – como pretextos para aumentar impostos. As medidas de alívio fiscal são, na maior parte, simbólicas, e abrangem um número diminuto de pessoas.

Conjugando a velocidade da subida do salário mínimo com o que os sucessivos orçamentos nos têm apresentado em termos de impostos diretos, indiretos, sobre o património e a sua transação, fica clara a tendência para que os portugueses tenham rendimentos disponíveis cada vez mais parecidos. O salário mínimo e o salário médio estão cada vez mais próximos, mas o apertar do intervalo é ainda mais percetível no rendimento disponível após a aplicação de toda a carga fiscal.

Ao confundir-se justiça, equidade e igualdade de oportunidades com a pretensão de que todos têm de “ganhar o mesmo”, independentemente do que façam, estudem ou trabalhem, está-se a desvirtuar os incentivos a ser-se e a fazer-se melhor e reforça-se o convite a que os recursos humanos mais preparados ou com mais potencial saiam do país. Nesse sentido, o OE 2020 nada mais faz do que abrir ainda mais as portas da saída e nivelar Portugal por baixo.

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