Votar aos 16 anos de idade como propõe o PAN? Só é possível em sete países do mundo

O projeto de resolução do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que visa atribuir o direito de voto a partir dos 16 anos de idade será debatido nesta terça-feira em reunião plenária na Assembleia da República. Na perspetiva do proponente, André Silva, deputado e líder do PAN, reduzir a idade mínima de voto dos 18 para os 16 anos “é essencial para combater a abstenção” e “aproximar os jovens da política”, como realçou ontem em declarações à Agência Lusa.

“Os jovens devem ter uma voz ativa na comunidade e na definição das políticas que vão influenciar o seu futuro. Portanto, o contributo de todos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Portanto, a consolidação da democracia exige um crescimento da participação dos cidadãos”, afirmou André Silva.

Para o líder do PAN, esta mudança “faz ainda mais sentido” quando acontecimentos recentes mostraram que “os jovens estão mais conscientes e preparados do que a classe política”. Nesse sentido, realçou que “o acesso mais generalizado à informação e ao conhecimento que transita através das tecnologias de informação e comunicação, conjugado pelas melhorias no sistema de ensino, permite que os jovens se encontrem preparados aos 16 anos para tomarem decisões conscientes e adultas. Veja-se a mais recente manifestação pelo clima”.

“Existem claras vantagens no alargamento da faixa etária para estes votantes, uma vez que este facto fará também com que os partidos e os responsáveis políticos sejam obrigados a traçar estratégias de aproximação aos jovens, falar com eles, que hoje em dia não fazem”, defendeu, apontando depois para uma “grande contradição” na sociedade portuguesa: “A partir dos 16 anos é possível contrair casamento, o código penal estabelece que para efeitos penais um cidadão se torna imputável aos 16 anos. Ou seja, de acordo com o legislador sabe distinguir o que é bom e o que é mau. A idade mínima para trabalhar é aos 16 anos. Portanto estes são alguns exemplos em como o estado reconhece a maturidade e a capacidade de tomarem decisões”.

Presentemente, apenas sete países em todo o mundo atribuem direito de voto (nas principais eleições nacionais) a partir dos 16 anos de idade: Argentina, Áustria, Brasil (voto facultativo aos 16 e obrigatório aos 18 anos), Cuba, Equador, Malta e Nicarágua. A partir dos 17 anos é possível votar na Grécia, Indonésia, Sudão, Sudão do Sul e Timor-Leste. Ao que acrescem os casos singulares da Bósnia e Herzegovina, Sérvia e Montenegro, nos quais é possível votar com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, desde que já se tenha um emprego formal.