WikiLeaks: Tribunal britânico autoriza extradição de Assange para os EUA

Um juiz de primeira instância recusou no início deste ano um pedido para extraditar Assange para os EUA para enfrentar acusações de espionagem devido à publicação de documentos militares secretos pelo portal WikiLeaks há uma década. 

Um tribunal de recurso britânico abriu hoje a porta à extradição do fundador do portal WikiLeaks Julian Assange para os Estados Unidos para enfrentar acusações de espionagem, revogando a decisão de um tribunal inferior.

O Tribunal Superior [High Court] de Londres decidiu que as garantias dadas pelos Estados Unidos da América (EUA) eram suficientes para garantir que Assange será tratado com humanidade e ordenou ao juiz de primeira instância para que envie o pedido de extradição à ministra do Interior britânica para ser avaliado.

Cabe à ministra do Interior, Priti Patel, supervisionar a aplicação da lei no Reino Unido e tomar a decisão final sobre a extradição.

No entanto, a decisão do tribunal de recurso proferida hoje deverá ser objeto de novo recurso, pelo que é provável que o processo se prolongue.

Um juiz de primeira instância recusou no início deste ano um pedido para extraditar Assange para os EUA para enfrentar acusações de espionagem devido à publicação de documentos militares secretos pelo portal WikiLeaks há uma década.

A juíza distrital Vanessa Baraitser negou a extradição por motivos de saúde, alegando que considerava a saúde mental do fundador do WikiLeaks muito frágil para resistir ao sistema de justiça criminal norte-americano e que existia o risco de Assange se suicidar se fosse mantido em condições duras de prisão nos EUA.

Os EUA recorreram, tendo o advogado James Lewis argumentado que Assange “não tem histórico de doenças mentais graves e prolongadas” e que não atinge o limiar de estar tão doente a ponto de não resistir a aleijar-se a ele próprio.

As autoridades norte-americanas disseram aos juízes britânicos que, se concordassem em extraditar Assange, ele poderia cumprir qualquer pena de prisão norte-americana que recebesse na Austrália, de onde é natural.

A justiça norte-americana quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão.

Os procuradores públicos dos EUA indiciaram Assange por 17 acusações de espionagem e uma acusação de uso indevido de computador devido à publicação através do portal WikiLeaks dos documentos classificados.

As acusações acarretam uma pena máxima de 175 anos de prisão, embora Lewis tenha dito que “a pena mais longa antes imposta por este crime é de 63 meses”.

Assange, de 50 anos, está atualmente detido na prisão de segurança máxima de Belmarsh em Londres.

Antes, o fundador do WikiLeaks esteve refugiado durante sete anos na Embaixada do Equador em Londres, de 2012 até abril de 2019, quando as autoridades equatorianas decidiram retirar o direito de asilo concedido e as autoridades britânicas o detiveram.

Relacionadas

Wikileaks. Julian Assange viu o seu pedido de libertação sob fiança negado

O fundador da WikiLeaks, que se encontra privado da sua liberdade desde 2012, tentou dar seguimento à importante vitória que obteve quando viu negada a sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, onde é acusado de 18 crimes ligados a espionagem, mas viu as suas pretensões negadas.

Wikileaks: EUA “desiludidos”, México oferece asilo e mulher de Assange saúda justiça

Em Washington, num comunicado, o Departamento da Justiça norte-americano afirmou-se “extremamente desiludido” com a recusa da justiça britânica em extraditar Assange, garantindo, no entanto, que os Estados Unidos irão continuar a exigir a extradição.

WikiLeaks: Justiça britânica rejeita extradição de Assange para os EUA

A justiça britânica rejeitou hoje o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks Julian Assange para os Estados Unidos da América (EUA), que pretendem julgá-lo por espionagem após a divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais.
Recomendadas

Angola. Interpol confirma alerta vermelho para Isabel dos Santos

Desta forma, pede-se às autoridades policiais globais que localizem e prendam provisoriamente a filha do ex-presidente de Angola. A Lusa tinha avançado a 18 de novembro que a Interpol havia emitido um mandado de prisão internacional para dos Santos, mas a Interpol disse à “Reuters” que emitiu um aviso vermelho a pedido das autoridades angolanas.

Imigrantes da rede desmantelada no Alentejo vão ter plano de intervenção individual

As equipas sociais que acompanham as vítimas da rede de tráfico de imigrantes desmantelada no Baixo Alentejo começaram a preparar “planos de intervenção” para cada pessoa.

PJ deteve suspeito de duas tentativas de homicídio ocorridas na Figueira da Foz

Um homem de 31 anos foi detido por ser suspeito de duas tentativas de homicídio ocorridas junto de um espaço de diversão noturna da cidade da Figueira da Foz, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Comentários