Zonas de maior risco de incêndio serão vigiadas por drones

A autorização está em vigor até ao dia 31 de outubro de 2022.

Serão utilizadas nove câmaras portáteis de videovigilância em aeronaves não tripuladas (drones) em áreas florestais com maior risco de incêndio, anunciou o Ministério da Administração Interna.

A autorização, assinada em despacho pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, está em vigor até ao dia 31 de outubro de 2022.

Os aparelhos irão vigiar zonas sombra e áreas com maior histórico de ocorrência de incêndios florestais, designadamente zonas desabitadas, de grande fragilidade e densidade florestal.

Mais concretamente, os critérios de aplicação das câmaras passarão por avaliar o histórico das ignições entre 2016 e 2021, bem como a causalidade das ignições registadas no ano passado.

Zonas com manchas contínuas de vegetação combustível superiores a 500 hectares também serão consideradas, bem como a perigosidade de manchas. Além disso, será tido em conta o Índice Meteorológico de Incêndio diário.

O pedido de utilização das câmaras portáteis de videovigilância foi objeto de pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com ambas as entidades favoráveis à utilização de câmaras em drones para esta finalidade.

É importante referir, contudo, que estão impostas algumas condições: a captação de som por estes aparelhos está proibida, e a salvaguarda da privacidade deve ser assegurada.

O recurso aos drones deve ser acompanhado de um aviso prévio, especificando a zona abrangida e sua finalidade, pelos meios habituais de divulgação.

Mais ainda, os meios aéreos não tripulados devem ser operados a uma altitude média de 100 metros do solo. Em caso de incêndio, os meios de videovigilância recorrendo a drones devem cessar assim que sejam acionados os meios de resposta.

Deve ainda ser garantida a comunicação com os Comandos Distritais de Operações de Socorro da área onde decorre a utilização dos sistemas. Todas as operações e anomalias detetadas nos drones deverão ser objeto de registo, o qual deve ser preservado por um período mínimo de dois anos.

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