Código do Trabalho

Formação obrigatória nas empresas: conheças as regras

Em Portugal, a formação profissional é vista pela legislação como um direito de todos os trabalhadores e está regulada pelo Código do Trabalho. A empresa é obrigada a garantir formação contínua aos seus trabalhadores e estes são obrigados a frequentá-la.

PSD pede apreciação parlamentar do decreto do Governo que impõe teletrabalho até ao fim do ano

Os social-democratas consideram “inaceitável” prolongar as limitações aos direitos laborais, sem “fundamentação técnico científica justificativa”, numa altura em que se prevê a retoma e o desconfinamento progressivo ainda este ano.

BE quer acabar “presunção legal” de que trabalhadores aceitam despedimento assim que recebem compensação

O BE entende que, quando um trabalhador é despedido por razões que não são de justa causa, o recebimento da compensação prevista na lei não é suficiente para certificar que esse mesmo trabalhador se resigna ou se abstenha de contestar o despedimento na justiça, e pede que essa presunção legal seja extinta.

Licença sem vencimento: quando e como se pode pedir?

Sabia que pode fazer uma pausa na carreira para terminar estudos ou até por motivos pessoais? Saiba mais sobre o tema neste artigo.

Conhece os 6 direitos essenciais dos trabalhadores?

Descubra quais são os direitos invioláveis que estão consagrados na Lei para garantir condições laborais e proteger os trabalhadores.

Despedimento por justa causa: sabe quando pode acontecer?

Veja as situações que, mesmo em tempo de pandemia, podem justificar a resolução de um contrato, seja por iniciativa do empregador ou do próprio trabalhador, conforme o Código do Trabalho.

Quais as diferenças entre os 7 tipos de contratos de trabalho?

Veja os pontos que distinguem as tipologias de contratos mais comuns em Portugal e saiba o que significam todas as linhas e entrelinhas.

Quer tirar uma licença sem vencimento? Saiba se tem direito

Se quer concretizar algum projecto pessoal sem perder o emprego, esta poderá ser melhor opção. Saiba tudo sobre o tema neste artigo.
Cristina Rodrigues Deputada Não Inscrita

Deputada Cristina Rodrigues quer faltas justificadas por assistência e luto de animais

Deputada não inscrita defende que trabalhadores que tenham animais de companhia passem a dispor de até sete dias por ano para prestar assistência em caso de doença ou acidente, tal como um dia quando os animais morrerem.
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