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Herdade do Ramalho arrisca multa de 150 mil euros por abate de árvores

Além da multa, o proprietário desta herdade poderá ter de travar os trabalhos em curso e repor a situação anterior.

Governo vai multar empresa de refeições escolares

A ICA recebeu um espaço de cozinha e de refeitório novos que, em apenas 15 dias, acusarão o efeito da falta de manutenção e limpeza adequadas, na Batalha.

Operadoras brasileiras Oi, Claro e Vivo multadas em 1,9 milhões de euros

As três empresas, que podem recorrer da decisão, foram notificadas para pagarem uma multa de 9,3 milhões de reais por “ofensas” aos direitos dos consumidores, segundo um comunicado da Secretaria Nacional do Consumidor.

Rotundas: Deve fazê-las por dentro ou por fora?

O não cumprimento das regras de cedência de passagem aos veículos que circulam na rotunda pode ser sancionado com uma coima que pode ir dos 60 aos 300 euros.

Recebeu a multa do Via CTT e pagou? Deco sugere que peça devolução do dinheiro

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lembra que as coimas oriundas da não inscrição nesta caixa postal estão suspensas mas não canceladas.

Multas de trânsito renderam 34 milhões no primeiro semestre

Se no próximos seis meses a receita das coimas também rondar os 30 milhões ficará abaixo da previsão do Governo, que estipulou no Orçamento do Estado para 2017 uma estimativa de cobrança na ordem dos 83,1 milhões de euros.

Contrato e fatura passam a ser obrigatórios na venda de animais

Há novas regras para a compra e venda de animais. Veja aqui o que mudou.

Praias: desrespeito pela bandeira vermelha dá direito a multa pesada

As autoridades marítimas vão ser “implacáveis”. o Jornal Económico reuniu as principais coimas a que podem estar sujeitos os banhistas.

Estacionou num lugar de deficiente? Perdeu dois pontos na carta

A partir do próximo sábado, estacionar num lugar reservado a deficientes passa a ser uma contraordenação grave e custa dois pontos da carta de condução.
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