Comissão de Recursos Naturais e Ambiente

Comissão da Assembleia da Madeira dá parecer positivo a projeto da AR sobre emissão de gases de estufa

O presidente desta Comissão, Nuno Maciel (PSD), salientou que esta proposta “respeita o princípio das autonomias, o seu artigo 44 prevê que possam ser feitas adaptações à Região, prevê que as coimas a aplicar de eventuais processos de contraordenação resultem como receita para a Região Autónoma da Madeira (RAM), e obviamente que, havendo este cuidado, nós não temos nada a opor”.