decreto-lei

O princípio da igualdade é válido para todos?

O decreto-lei que aqui refiro feriu o princípio da igualdade, discriminando os bancários reformados, e outras classes sociais a quem o Estado Novo impôs um modelo de previdência e que a democracia não conseguiu integrar em tempo útil na Segurança Social.

PSD pede apreciação parlamentar do decreto do Governo que impõe teletrabalho até ao fim do ano

Os social-democratas consideram “inaceitável” prolongar as limitações aos direitos laborais, sem “fundamentação técnico científica justificativa”, numa altura em que se prevê a retoma e o desconfinamento progressivo ainda este ano.

Covid-19: Empresas de transporte de passageiros aprovam medidas para o setor

A ANTROP alerta o Governo para a necessidade de muito rapidamente proceder a todos os atos jurídicos e administrativos necessários para a efetivação das transferências de verbas, por forma a que se possam rapidamente encontrar as melhores soluções de mobilidade para as populações,

AICCOPN promove debate sobre novo regime de requalificação de edifícios

Manuel Reis Campos, presidente da associação, presidirá à sessão de abertura do seminário que se vai realizar hoje, dia 28 de novembro, no Porto.

Navios com bandeira portuguesa vão ser obrigados a ter 60% de tripulação nacional

A partir de 1 de janeiro de 2020, os navios com bandeira portuguesa vão ser obrigados a ter, pelo menos, 60% da respetiva tripulação com cidadania nacional, europeia ou de língua portuguesa.

Mexia justifica decreto-lei dos CMEC preparado pela EDP: “Pediram-nos ajuda e nós demos”

Questionado sobre o esboço do decreto-lei que estruturou os CMEC em 2007, preparado pela EDP e remetido para o Governo, o presidente executivo da empresa confirma e diz que “o processo foi igual ao de anos anteriores”.

PSD junta-se à esquerda para chumbar decreto da contagem parcial do tempo de serviço dos professores

O Partido Comunista (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e o PSD consideram que contar apenas dois dos nove anos de carreira congelados é insuficiente e querem rever a medida no Parlamento

“Menos burocracia”. Governo aprova simplificação das regras de contratação pública na Ciência

O novo portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enumera todas as medidas do programa de racionalização, desburocratização e simplificação administrativa para a comunidade científica.

Governo quer penalizar médicos internos que deixem o interior

A proposta que o Executivo socialista quer levar a discussão no Conselho de Ministros prevê novos incentivos para os médicos internos que terminarem a sua especialidade em hospitais carenciados.
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