decreto-lei de execução orçamental

Conselho de Ministros aprova Decreto-lei de Execução Orçamental

Entre as medidas que constavam da versão preliminar inclui-se ainda uma norma que permite manter a redução de quatro meses na idade da reforma dos funcionários públicos por cada ano de desconto além dos 40.

Ministério da Saúde pede alteração das regras de Centeno em Conselho de Ministros

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, pediu que se fizessem alterações ao decreto-lei de execução orçamental em reunião de Conselho de Ministros.