Direito Constitucional

Nova geração de políticas de habitação precisa-se

Os nossos governantes não se cansam de dizer: “o que não formos capazes de executar até 2026 vai ser perdido”. É uma realidade. Mas falta indicar as condições básicas de sucesso e montar a máquina para que se execute bem o PRR e a tempo.

Constitucionalista aprova registo dos deputados que façam parte da Maçonaria e Opus Dei

O professor de Direito Constitucional e antigo deputado constituinte Jorge Miranda considera a proposta do PAN, que visa que os políticos que pertençam à Maçonaria e à Opus Dei façam um registo facultativo de pertença, é “um corolário de princípio de transparência” e não esbarra na Constituição.