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Empresas terão de revelar verdadeiros donos

Em caso de incumprimento, as firmas arriscam-se a coimas de mil a 50 mil euros.

Tem um animal de estimação? Conheça as novas obrigações legais

Quem inflingir dor, sofrimento ou maltratar um animal de estimação vai ser punido por lei. O novo estatuto jurídico dos animais entra em vigor a 1 de maio e traz novas obrigações e deveres para os donos de animais de estimação. Conheça as principais mudanças.