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As implicações do MiCA e do Pilot DLT nos pagamentos do espaço SEPA

Estas duas leis vão ter um impacto enorme, pois a União Europeia decidiu avançar com dois regulamentos em vez de diretivas, os quais permitem acelerar, tanto quanto possível, a adoção da lei de forma coordenada e consistente por todos os Estados-membros.

PRR português aprovado, vamos ao trabalho

É consensual que o Banco Português do Fomento desempenha um papel fulcral na implementação do PRR, através da execução de investimentos e do apoio a financiamento de projetos do sector privado nas dimensões verde, digital e resiliência.

Ministro das Finanças assinala progressos alcançados durante a Presidência Portuguesa

O governante considerou que, após vários meses de trabalho árduo, nos últimos dias foram alcançados marcos históricos para a União Europeia. Depois da ratificação da Decisão dos Recursos Próprios por todos os 27 Estados-Membros em tempo recorde, a Comissão Europeia foi aos mercados para uma primeira emissão conjunta de dívida. “Com a procura a superar a oferta mais de sete vezes, e com a taxa próxima de zero, esta primeira emissão de 20 mil milhões foi um verdadeiro sucesso”, considerou João Leão.

‘Vice’ do BCE aconselha retirada “gradual” e “prudente” das moratórias

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, recomendou hoje em Lisboa que a retirada de medidas de apoio económico implementadas para enfrentar a pandemia, como as moratórias bancárias, sejam retiradas de forma “gradual” e “prudente”.

Depois do BCE, ministros das Finanças europeus recomendam que bancos não distribuam dividendos

Ministros das Finanças da União Europeia apelam a que a banca utilize o capital libertado e os lucros disponíveis para apoiar famílias e empresas face ao impacto da pandemia do novo coronavírus.

Ecofin discutiu reformas fiscais internacionais antes da reunião do G20

Ministros das Finanças e da Economia discutiram medidas sobre tributação antes da reunião dos ministros das Finanças do G20, em junho.

União Europeia pode desconsiderar paraísos fiscais dos Panama Papers e Paradise Papers

Os ministros das Finanças dos Estados Membros da União Europeia vão rever as listas negra e cinzenta dos paraísos fiscais na próxima reunião do Ecofin, retirando das listas nove paraísos fiscais.

Conselho Europeu aprova mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução

Em dezembro, os líderes europeus acordaram os termos de referência do mecanismo de apoio comum ao FUR, podendo este ser implementado antecipadamente desde que tenham sido realizados progressos suficientes na redução dos riscos, a avaliar em 2020.

Os desafios fiscais da digitalização

Também no domínio da fiscalidade não existem modelos perpétuos, exigindo-se a sua permanente adaptação à evolução da economia e dos negócios.
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