estado de emergência

A perigosa banalização de uma medida de excepção

O estado de emergência está contemplado no documento fundador da nossa democracia para circunstâncias como as atuais. Ao decretar o recolher obrigatório de forma inconstitucional, o Governo está a banalizar o recurso a uma medida que se pretende excecional e a abrir um precedente muito perigoso.

Governo considera que fim do estado de emergência prova que as medidas tomadas “estavam certas”

Para o ministro da Administração Interna, a melhoria da situação pandémica é uma prova clara de que foram acertadas as medidas tomadas pelo Governo em conjunto com o Presidente da República e a Assembleia, elogiando ainda o papel dos portugueses neste grande esforço”.

Fim do estado de emergência não significa o fim da necessidade de investimentos na saúde e apoios sociais, defendem PEV e PAN

Os partidos ecologistas sublinharam a importância e necessidade de serem canalizados apoios mais eficientes para o tecido empresarial, de forma a ajudar os trabalhadores e empresários em maiores dificuldades fruto da interrupção forçada da sua atividade.

Marcelo Rebelo de Sousa não vai propor renovação do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu hoje ao líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que não vai propor a renovação do estado de emergência. Presidente da República fala ao país às 20 horas para comunicar a sua decisão.

PEV não vê “sentido” em continuar com o estado de emergência e pede continuação do investimento na saúde

Para o partido ecologista, importa continuar a progredir no desconfinamento, mas com as medidas de segurança necessárias, acompanhadas de apoios às empresas e à manutenção do emprego, bem como do investimento previsto no OE para o SNS.

PCP junta-se ao PSD para pedir apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre teletrabalho

Depois de o PSD ter avançado com um pedido para alterar o decreto do Governo no Parlamento, o PCP apresentou também uma iniciativa no mesmo sentido, considerando que o prolongamento do teletrabalho até ao final do ano é “insustentável” e tem consequências “profundas e muito negativas” em termos económicos e sociais.

PCP acusa farmacêuticas de atuarem de forma “criminosa” e “secundarizarem” vidas humanas

No debate sobre a renovação do estado de emergência, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, voltou a pressionar o Governo para a necessidade de diversificar a compra de vacinas, “assegurando condições de segurança e eficácia”, para que Portugal não fique refém da “guerra comercial” entre farmacêuticas.

PAN vota a favor do 15.º estado de emergência na esperança de que seja “o último”

No debate do 15.º estado de emergência, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que “tem de haver limites” para as renovações do estado de emergência para não se correr o risco de estar a “banalizar” aquilo que é um estado de exceção  e “o valor da vida humana”.

PSD apoia estado de emergência e diz que “nada de bom viria” se à Covid-19 se juntasse uma “crise política”

Na discussão da renovação do estado de emergência até 30 de abril, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos lamentou que o Governo não tenha sido mais “responsável” e “coerente”, mas sublinhou que, em nome do interesse do país, é preciso dar ao Executivo socialista os instrumentos necessários para combater a pandemia.
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