Estatuto Político Administrativo

Madeira: PS reivindica revisão da Lei das Finanças Regionais e do Estatuto Político Administrativo

Com a revisão da Lei das Finanças Regionais e do Estatuto Político Administrativo o PS pretende alterar a fórmula de cálculo do fundo de coesão, de modo a que a região tenha acesso a mais verbas do Estado.

PS-Madeira defende reforma do sistema político da Região

O PS desafia ainda os grupos parlamentares, os deputados e todas as organizações políticas e sociais da comunidade em geral “para uma reflexão em torno das propostas de alteração que apresentamos, de forma a atualizarmos os normativos jurídicos basilares do sistema autonómico”.

Revisão do Estatuto Político Administrativo concluída até ao Verão

Sistema fiscal próprio e extinção do cargo de representante da República são dois dos assuntos que transitaram para a segunda fase dos trabalhos que José Prada, presidente da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, prevê começar no início de março.