Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

Pensão de alimentos: o que acontece quando o progenitor não cumpre?

Em caso de divórcio, a Lei portuguesa obriga a que o progenitor a quem não é concedida a guarda do filho menor pague uma pensão de alimentos. Mas o que acontece quando este não cumpre a sua obrigação? Saiba tudo neste artigo.