Gómez-Acebo & Pombo

Portugal é o mercado externo mais atrativo para as sociedades de advogados de Espanha

Portugal é visto como um lugar prioritário e de elevado crescimento para as sociedades de advogados do país vizinho, em especial os da área jurídica, com as cidades de Lisboa e Porto a serem as mais procuradas.

A categoria profissional é irreversível?

O trabalhador deve exercer as funções para as quais foi contratado. Todavia, a prestação de trabalho pode comportar modificações temporárias ou permanentes.

Usos laborais: a terça-feira de Carnaval

Entre os feriados obrigatórios não está a terça-feira de Carnaval.

Estágios profissionais: novo regime?

No passado dia 7 de abril foi criada uma “nova” medida de Estágios Profissionais para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de “experiência prática em contexto de trabalho” (Portaria n.º 131/2017).

Transmissão de estabelecimento nos serviços?

A referência à transmissão de estabelecimento induz os agentes económicos, frequentemente, em erro. Com efeito, parece apontar apenas para a cedência, definitiva ou temporária, de restaurantes, fábricas ou outras unidades comerciais ou industriais. No âmbito laboral, não é assim.

Não concorrência e cláusula penal

Um trabalhador pode assumir a qualidade de gerente numa sociedade que explore a mesma atividade do seu empregador?

Abandono do trabalho

Qualquer das partes pode fazer cessar um contrato de trabalho, através de uma comunicação verbal.

Proibição do véu islâmico?

Recentemente surgiram notícias sobre a abertura do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) à proibição do véu islâmico no local de trabalho.

Faltas injustificadas e despedimento

As faltas injustificadas ao trabalho constituem justa causa de despedimento? Em que condições?
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