Jorge Miranda

Associação de Centros Comerciais apresenta queixa na Provedoria de Justiça sobre inconstitucionalidade do OE suplementar

Em causa está a lei do Orçamento de Estado suplementar que isenta os lojistas do pagamento de renda mínima devido ao impacto da Covid-19. Parceres de constitucionalistas como Jorge Miranda, Rui Medeiros e Jorge Reis Novais apontam para a inconstiticionalidade da medida.

Constitucionalista aprova registo dos deputados que façam parte da Maçonaria e Opus Dei

O professor de Direito Constitucional e antigo deputado constituinte Jorge Miranda considera a proposta do PAN, que visa que os políticos que pertençam à Maçonaria e à Opus Dei façam um registo facultativo de pertença, é “um corolário de princípio de transparência” e não esbarra na Constituição.

Jorge Miranda: “Há desvios lamentáveis no comportamento de alguns deputados”

O “pai” da Constituição considera que”a imagem que muitos deputados dão não é favorável à instituição” e deviam assumir com mais clareza a função de representantes do povo.

Sociedade da informação e globalização constitucional em debate na Europeia

Os portugueses Jorge Miranda, Teresa Costa Macedo, Eduardo Vera-Cruz Pinto e vários especialistas internacionais em Direito participam esta sexta-feira, 7 de abril, no 1.º Colóquio Laureate Portugal/Brasil, que se realiza no campos desta universidade em Lisboa.