Lei da Nacionalidade

Lei da Nacionalidade em debate no Parlamento. Siga em direto

Os projetos de lei do PSD, PCP, BCE, Livre, Iniciativa Liberal, PS e PAN referentes à alteração da Lei da Nacionalidade vão estar em debate esta quinta-feira no Parlamento. Acompanhe em direto.

A nossa porosa Lei da Nacionalidade

As vantagens da aquisição da nacionalidade são muitas, e, graças ao proverbial facilitismo português, ainda nos chegam e são aprovados inúmeros pedidos que o país vizinho recusa.

CDS reivindica mais recursos humanos e desburocratização dos processos de nacionalização portuguesa

A deputada Ana Cristina Monteiro lembrou também a urgência em acelerar os processos de auxílio humanitário para acudir os mais de dois milhões de refugiados provenientes da Ucrânia, consequência do conflito no Leste. “O que preocupa o CDS é um atraso nos processos de asilo e residência”, sendo que os funcionários do SEF, “por muito queiram dar resposta a tempo, não tem capacidade humana para agilizar processos pendentes”, lamentou.

Projeto de lei do Chega para alterar Lei da Nacionalidade considerado inadmissível

Parecer da deputada socialista Constança Urbano de Sousa aponta inconstitucionalidade a diploma apresentado por André Ventura que visava retirar nacionalidade a cidadãos naturalizados condenados a mais de cinco anos de prisão efetiva ou que “ofendam de forma ostensiva e notória a história nacional e os seus símbolos fundamentais”.

Chega quer limitar exercício de cargos governativos a quem tiver nacionalidade portuguesa originária

André Ventura justifica apresentação de projeto de lei dizendo que se limita a equiparar as condições exigidas aos candidatos à Presidência da República. Tal como nesse caso, os filhos de pais portugueses nascidos em Portugal não são os únicos a ter nacionalidade originária nos termos da legislação.

PSD manifesta-se contra “alterações sucessivas propostas pela esquerda” à Lei da Nacionalidade

Proposta do PS para que filhos de imigrantes que estejam em Portugal há um ano tenham direito a nacionalidade portuguesa motiva críticas dos sociais-democratas, que anunciam voto contra e acusam socialistas de ir ao encontro dos partidos que defendem a “aquisição de nacionalidade ‘automática'”.
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Projeto de nacionalidade do Livre pode ferir princípio da igualdade constitucional

A proposta de Joacine Katar-Moreira vai ser discutida juntamente com os do BE, PCP e PAN. No entanto, esta mesma pode excluir os indivíduos que querem ser portugueses que nasceram entre 2006 e 2015.

Esquerda e PAN aprovam alterações à lei da nacionalidade

O parlamento aprovou hoje, com a maioria de esquerda e o PAN, uma alteração à lei que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território nacional.

Tornar-se português é cada vez mais fácil

Novo decreto-lei introduz algumas melhorias no procedimento de atribuição e aquisição da nacionalidade, tornando-o mais justo e rápido para quem o requer.
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