OE/17

SNS tem de reduzir despesas com pessoal trimestralmente

Diploma que altera normas de execução orçamental prevê travão para aquisição de profissionais de saúde: encargos têm de reduzir trimestralmente, pelo menos 35%. São também normalizados pagamentos de horas extra no SNS. Novas regras entram hoje em vigor.

Horas extraordinárias dos médicos pagas a 100% a partir de julho

Sindicato Independente dos Médicos considera medida “discriminatória” dado que trabalhadores das entidades públicas empresas, à excepção dos médicos, tiveram já em Janeiro a reposição integral do pagamento das horas extra.

Dentistas podem corrigir IVA das próteses até 28 de fevereiro

Alteração do OE/17 que passou a isentar de IVA as prótese dentárias gerou dúvidas interpretativas. Dentistas que continuaram liquidar imposto na transmissão do bem no âmbito de prestação de serviço a pacientes, podem entregar declaração de alteração.