Pagamento Especial por Conta

Iniciativa Liberal propõe substituir dias de férias por trabalho com remuneração acrescida

Flexibilização do mercado laboral e redução da carga fiscal das empresas são linhas comuns a diversas propostas de alteração sugeridas por João Cotrim Figueiredo ao Orçamento Suplementar “complicado, incoerente e opaco” apresentado pelo Governo e já aprovado na generalidade.

OE2019: Pagamento especial por conta termina no próximo ano, garante Pedro Nuno Santos

“Este é o Orçamento que termina com o pagamento especial por conta. Essa é uma vitória das pequenas e médias empresas”, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Governo suspende execuções fiscais e alarga prazos a contribuintes afetados pelos incêndios

Foi hoje publicado o decreto lei que aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes afetados pelos incêndios de 15 de outubro. Liquidação de impostos é prolongada até 15 de dezembro. Execuções fiscais da Segurança Social são suspensas por seis meses e, no caso do fisco, até 1 de dezembro deste ano.

Marcelo promulga redução do PEC

Presidente da República promulgou hoje, no Funchal, o diploma da Assembleia da República que reduz o pagamento especial por conta (PEC), aprovado em votação final global no passado dia 10.

PEC é compatível com “evolução favorável das finanças públicas”, realça Rocha Andrade

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu que a proposta de lei do Governo de baixa do Pagamento Especial por Conta (PEC) é comportável com uma “evolução sustentável das finanças públicas”.