prisão efetiva

PAN quer obrigar todos os agressores sexuais a frequentarem programas de reabilitação

O deputado André Silva, do PAN, entregou hoje no Parlamento um projeto de lei que visa obrigar todos os agressores sexuais à frequência de programas de reabilitação. Medida incidiria sobre “todos os casos de agressão sexual onde não foi aplicada ao arguido a pena de prisão efetiva”.

Deputado madeirense José Manuel Coelho condenado a um ano de prisão efetiva

O deputado do PTP, José Manuel Coelho, acusado de difamação por chamar “agente da CIA” ao advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, foi condenado a um ano de prisão efetiva.