Provedor de Justiça

O que é o Provedor de Justiça e quais são as suas funções?

Em Portugal o Provedor de Justiça desempenha também funções como Mecanismo Nacional de Prevenção, devendo assegurar que o nosso País cumpre a Convenção e os Protocolos das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Sindicato de professores e educadores avança com queixa junto do Provedor de Justiça

Depois da FENPROF, também o SIPE vem a público, esta segunda-feira, denunciar casos de docentes que “estão a ser obrigados a lecionar, simultaneamente, em regime presencial e à distância”, contrariamente ao estabelecido.

Incêndios: Autarquia exige indemnização de família de trabalhador morto a combater fogo

A Câmara de Oleiros pediu ao Provedor de Justiça que a família do trabalhador que morreu no combate ao incêndio que deflagrou a 07 de outubro de 2017 seja ressarcida com os mesmos apoios das restantes vítimas dos incêndios.

Ex-Provedor considerou taxa de proteção civil de Lisboa um imposto

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa, após um pedido de fiscalização efectuado pelo anterior Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Segurança Social: Provedor de Justiça alerta Governo para problemas nas contas correntes dos contribuintes

José de Faria Costa chamou a atenção para a necessidade de se dotar o sistema de informação da segurança social de meios que permitam a regularização permanente da conta corrente de todos os contribuintes e o acesso simplificado ao respetivo extrato.

Provedor de Justiça defende direitos dos frequentadores expulsos ou proibidos de entrar nos casinos

Após apreciação de queixa, José de Faria Costa quer ver garantidos o direito à informação e o direito de defesa dos frequentadores que são expulsos ou proibidos de entrar nos casinos.

Estágios no fisco a caminho do terceiro ano e sem prazo para acabar

O Ministério das Finanças não avança uma data para o fim do estágio dos 900 formandos que desde 2015 estão em “período experimental”. O representante dos inspetores fala em “inércia” da Autoridade Tributária e já endereçou várias queixas ao Provedor da Justiça.

“Encalhados do IRS” fazem 97 queixas por atrasos nos reembolsos

O Provedor de Justiça recebeu reclamações sobre demoras na devolução do imposto. José Faria da Costa aguarda resposta dos serviços do IRS. Contribuintes reclamaram com pedidos de esclarecimento e ‘posts’ no Facebook.
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