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Paulo Rangel diz que chumbo do TC é “oportunidade única” para relançar referendo à eutanásia

O eurodeputado social-democrata apela à direção e ao grupo parlamentar do PSD que reabram a discussão para que se faça um referendo à eutanásia, contrariando a posição oficial do partido que já disse que está disponível para expurgar as inconstitucionalidades levantadas pelo Tribunal Constitucional.

Esquerda, PAN e nove deputados do PSD chumbam referendo à despenalização da eutanásia

Com a rejeição da iniciativa para referendar a eutanásia, prossegue e conclui-se o processo parlamentar sobre a despenalização da eutanásia, que decorre na especialidade. A convocação de um referendo foi rejeitada com os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e as duas deputadas não-inscritas, apesar dos votos favoráveis do CDS-PP e do Iniciativa Liberal. Já a bancada do PSD dividiu-se, com nove deputados a votarem contra.

Iniciativa Liberal apoia referendo para evitar “brechas” na despenalização da eutanásia

O presidente e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, defende que a consulta popular irá produzir “legislação sólida e ponderada” e evitará criar “fraquezas” na lei da despenalização da eutanásia que o partido deseja “ver aprovada”.
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Eutanásia: CDS-PP vai votar a favor do referendo por considerar que Parlamento não tem “mandato popular”

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defende que os deputados não devem ter “medo de ouvir o povo” e que a aprovação da legalização da eutanásia “sem mandato popular” será “apenas uma demonstração de arrogância do Parlamento”.

PSD concede liberdade de voto no projeto de referendo sobre a eutanásia

O assunto foi discutido na segunda-feira à noite, na reunião da Comissão Política Nacional do PSD, que decidiu, por unanimidade, não impor disciplina de voto e conferir liberdade aos deputados na hora de votar. Projeto de referendo será votado na próxima sexta-feira, dia 23.

Chega propõe referendo sobre redução do número de deputados para 180

Projeto de resolução entregue por André Ventura na sexta-feira pretende que os eleitores portugueses possam escolher se preferem o limite mínimo de representantes previsto na Constituição, o que implicaria uma redução de 50 deputados na Assembleia da República. “Órgãos de soberania eficazes, mais pequenos e menos dispendiosos” é o que o partido garante defender.

Mais de 80% dos colaboradores do Pingo Doce aprovaram ‘Banco de Horas’

O referendo realizado pela empresa, sobre esta questão mobilizou 24.885 pessoas, correspondendo a uma expressiva taxa de participação de 96%.

Democratas, mas não muito

Pode ser-se contra o referendo. Contra todos os referendos, independentemente das matérias e das circunstâncias. Mas não se pode ser a favor do referendo, em geral, e contra o referendo da eutanásia, em particular.

As razões profundas de um não convicto

Enquanto cidadão do mundo, não posso ignorar que dos 193 países que integram a ONU, apenas seis, sim seis, resolveram legalizar a eutanásia. Só há seis países esclarecidos em 193? Devemos ignorar os resultados dramáticos da legalização nesses seis países, e achar que em Portugal tudo vai ser diferente?
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