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Revisão constitucional: servir os nossos metadados em bandeja de prata

PS e PSD vão ter de se decidir: ou querem pintar a revisão constitucional como “amiga” dos direitos fundamentais; ou embrulham os nossos metadados em papel colorido e os oferecem de presente aos Serviços de Informações.

Presidente da Assembleia da Madeira coloca Lei das Finanças Regionais e Revisão Constitucional como principais desafios políticos para 2023

O presidente do parlamento regional contudo alertou que se aproxima “um ano crítico” e fez votos de que a Região possa ultrapassar, quer com o “crescimento no turismo, quer com o crescimento no imobiliário, quer com o crescimento das empresas tecnológicas, esta tormenta que assola a Europa e o Mundo”.

“É lamentável entrar agora num processo de revisão constitucional”, realça constitucionalista Jorge Miranda

Em entrevista ao Jornal de Notícias e TSF, Jorge Miranda enumerou uma série de problemas que o país enfrenta e considerou que o processo de revisão constitucional está longe de ser prioritário. Além disso, o constitucionalista alerta para as alterações propostas pelo Chega, partido que desencadeou esta revisão.

PSD propõe rever Constituição com vista a reduzir número de deputados e limitar mandatos

As medidas constam na proposta de revisão constitucional apresentada esta sexta-feira pelo PSD, que será entregue para debate na Assembleia da República no início da próxima legislatura, após as eleições autárquicas de setembro.

Esquerda e direita unem-se e chumbam revisão constitucional proposta pelo Chega

Os partidos deixaram o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, sozinho a votar a favor das 17 propostas de revisão da Constituição, entre as quais a introdução da pena de castração química para pedófilos e violadores, a redução de deputados e o trabalho forçado para reclusos “em alguns casos”.

Ex-deputada do PSD não quer partido a governar Açores “a qualquer custo”

Rubina Berardo desafia Rui Rio a esclarecer o que “aceitou exatamente” nas conversações com o partido liderado por André Ventura. Dois deputados do Chega na assembleia legislativa regional dos Açores são essenciais para viabilizar um governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

Chega recusa-se a viabilizar governo regional açoriano liderado por José Manuel Bolieiro

Contactos entre André Ventura e dirigentes próximos de Rui Rio não permitiram alcançar um compromisso para a revisão constitucional. Chega admite voltar a falar com o PSD na próxima semana, mas o representante da República nos Açores irá ouvir que o partido não está disposto a viabilizar qualquer solução governativa.

Iniciativa Liberal quer trocar caminho para o socialismo por saúde e educação privada na Constituição

Projeto de revisão constitucional apresentado pelo deputado João Cotrim Figueiredo inclui “propostas de alteração limitadas e pontuais” que incluem a revogação de diversos artigos da Constituição da República Portuguesa.
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Chega inclui voto obrigatório na proposta de revisão constitucional

Projeto de revisão constitucional de André Ventura defende sanções a definir pela legislação eleitoral a quem não exercer o direito e dever de voto. E defende que essa é a única forma de contrariar o alheamento dos cidadãos face ao desenrolar da vida política.
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