RJSPTP - Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Autoridade da Concorrência proíbe Transdev de comprar Grupo Fundão

A AdC concluiu que a aquisição “resultaria na eliminação da concorrência pelas futuras concessões ou contratos para a prestação de serviços de transporte público, com claros prejuízos para os consumidores e para as entidades adjudicantes”.

AMT emite pareceres positivos sobre transporte público de passageiros em Vendas Novas e Olhão

O órgão regulador do setor dos transportes, presidido por João Carvalho, emitiu um terceiro parecer, negativo, sobre o procedimento do serviço público de transporte de passageiros no concelho de Armamar.

Transportes urbanos da Marinha Grande recebem parecer negativo

Foram emitidas diversas determinações, designadamente a densificação e objetivação dos termos contratuais, dos indicadores de desempenho operacional, dos mecanismos de avaliação e eficiência contratual, bem como a elaboração de um relatório de execução operacional e efetivação de reportes obrigatórios do ponto de vista legal e regulamentar.

Autoridade da Mobilidade vai supervisionar operadores de transportes em 2020

As acções inspetivas do órgão regulador do setor para este ano vão também estender-se às autoridades de transportes.