O juiz alegou em sede disciplinar no Conselho Superior da Magistratura (CSM) que, “de todos os factos que o inspetor extraordinário trouxe para este processo [disciplinar], resulta claramente que a sua grande preocupação” foi ligá-lo [a Vaz das Neves] “toda a atividade, alegadamente ilícita ou ilícita”, do desembargador Rui Rangel [já expulso da magistratura] sem que tenha sido produzida prova desses factos”.

A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados

Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa foi afastada pelo Conselho Superior de Magistratura na sequência do seu envolvimento com favorecimento a Luís Filipe Vieira investigado no âmbito da “Operação Lex”.

Da Operação Marquês à Operação Lex, o novo ano promete ser pródigo em novidades no que diz respeito ao desenvolvimento dos processos judiciais mais mediáticos em Portugal. Lígia Simões, redatora principal do JE, explica o que está em causa nestes casos e o que falta apurar para dar início aos julgamentos.

Conselho Superior de Magistratura, que garantiu a existência de “mecanismos legais para assegurar a independência e a imparcialidade das decisões judiciais” e desafiou as entidades competentes a salvaguardar “a transparência e o bom funcionamento da Justiça”. 

Mulher de Rui Rangel quer voltar ao tribunal da Relação de Lisboa já em setembro. Hipótese de nova suspensão é discutida pelo Conselho Superior da Magistratura.

A batota judicial terá sido detetada numa troca de e-mails entre Rangel e Galante, apanhados pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP). Ambos os organismos – e daí nasceu a Operação Lex – suspeitam que os dois juízes desembargadores tenham vendido acórdãos a favor de arguidos.