sigilo bancário

Senado brasileiro aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Senado aprovou esta quarta-feira um projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para análise da Câmara dos Deputados.

O sigilo e a devassa bancária

O que interessa reter neste tema é que o sigilo bancário é vital para a democracia. Para os direitos dos cidadãos. Para a sobrevivência do sistema financeiro.

OE2018: terrorismo e branqueamento pode levar a quebra do sigilo bancário

De acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento, é acrescentada uma nova situação em que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode aceder a dados de clientes de bancos e outras instituições financeiras

Fisco vai poder aceder a contas de portugueses no estrangeiro até ao final do mês

O diploma surge na sequência de um plano desenhado pela OCDE para combater a fraude fiscal e o financiamento do terrorismo. Os bancos têm 21 dias para notificar o Fisco sobre os saldos das contas.

CGD contraria decisão do Tribunal e recusa-se a enviar lista de devedores

O Tribunal da Relação exige que a lista de devedores do banco público seja tornada pública, para que se possam apurar as responsabilidades políticas inerentes ao processo de recapitalização do banco público.