Tribunal de Justiça da União Europeia

Despesas dos eurodeputados devem continuar a ser secretas, decide Tribunal de Justiça da UE

Cada deputado ao Parlamento Europeu recebe cerca de 4 mil euros por mês para “despesas gerais” do respetivo gabinete. Tribunal de Justiça da União Europeia rejeita apelo de maior transparência, nomeadamente através da apresentação de faturas das despesas, porque isso colocaria em causa a “privacidade” dos eurodeputados.

Os Louboutin da minha mulher

É por toda a gente menos eu saber que as solas vermelhas são da Louboutin que o Tribunal de Justiça da UE deu razão ao estilista francês num diferendo com a Van Haren.

“Salários foram repostos muito lentamente”: juízes perplexos com justiça europeia

Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuela Paupério, disse ao Jornal Económico que respeita a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os cortes salariais durante a austeridade, mas lembra que há países onde os vencimentos “não estão contaminados pelas contingências do poder político”.

Justiça europeia considera legítimos os cortes salariais a juízes na austeridade

No acórdão hoje proferido, o Tribunal considera que “as medidas de redução salarial em causa não podem ser consideradas lesivas da independência dos membros do Tribunal de Contas”.

Bruxelas emite orientações sobre venda de terrenos agrícolas

Os Estados‑Membros têm o direito de limitar a venda de terrenos agrícolas para preservar as comunidades agrícolas e promover uma agricultura sustentável, desde que respeitem a legislação comunitária e livre circulação de capitais.

Brexit ainda mais ‘nebuloso’: Bruxelas não pode negociar acordos comerciais

Uma deliberação do Tribunal de Justiça da União Europeia retira a Bruxelas o poder de negociar acordos comerciais, o que pode complicar um provável acordo de comércio pós-Brexit com o Reino Unido.

Tribunal Europeu decide que as empresas podem proibir véu islâmico

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu o aval a que as empresas possam determinar nas suas regras internas a proibição do uso de véu islâmico no local de trabalho.

Incumprimento das leis sobre cartas de condução leva Portugal a tribunal

Comissão Europeia diz que autoridades portuguesas não apresentaram garantias de que a mesma pessoa não possa ser titular de mais do que uma carta de condução.

‘Hard Brexit’: Pura especulação ou realidade dura para os britânicos?

As atenções estão centradas no discurso de hoje de Theresa May, especialmente após o Sunday Times ter revelado que a líder britânica poderá sinalizar a saída do mercado único de bens e serviços.
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