Unidade Técnica de Apoio Orçamental

JPP volta a propor criação de Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Entre as competências deste organismo estaria a “elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública, como por exemplo o Orçamento, a Conta da Região, os Contratos de Parceria Público-Privada, entre outros”, explica o JPP.

UTAO “deixará de existir” tal como está se nova LEO for aprovada

Coordenador da UTAO conclui que a proposta do Governo para alterar a LEO de 2015 usa a unidade “para limitar consideravelmente o número de iniciativas legislativas dos deputados, passando a exigir estudos técnicos de avaliação de impactos económico-orçamentais em número e variedade incomportáveis”.
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UTAO critica proposta do Governo para alterar a LEO: “Alterações pioram o enquadramento das finanças públicas”

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) teceu críticas à proposta do Governo para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), eliminando “em definitivo traves-mestras” da alteração de 2015.

Direção-Geral do Orçamento divulga hoje execução orçamental até abril

“No primeiro trimestre de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado registou uma quebra de 54,3 milhões de euros (-0,5%) face ao período homólogo em 2019, maioritariamente explicada pela evolução da receita dos impostos indiretos (-2,2%), fundamentalmente devido ao Imposto do Selo”, indicou então a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

UTAO estima défice de 2,6% do PIB

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para “um défice em torno do limite definido” para 2016, se forem excluídas as medidas extraordinárias.