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O efeito do duplo círculo no sistema eleitoral angolano

No quadro constitucional angolano existe uma lacuna que permite que o sistema proporcional possa funcionar, na prática, como um sistema maioritário.

Presidente do Governo da Madeira pede processo de votação mais prático para a emigração

Em causa está a anulação de mais de 80% dos votos da emigração, nas legislativas.

Parlamento debate hoje alterações à lei eleitoral para apoiar candidatos independentes (com áudio)

Em cima da mesa estão dez iniciativas legislativas (nove projetos de lei e um projeto de resolução), que visam responder às críticas levantadas pela Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes e vários autarcas como Rui Moreira (da Câmara do Porto) contra os obstáculos criados pelas alterações feitas à lei eleitoral pelo PS e PSD no verão passado.
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PSD propõe voto por correspondência para emigrantes nas presidenciais e europeias

A medida visa aumentar a participação eleitoral dos portugueses a viver fora do país e surge depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vindo apelar para que seja consagrado o voto por correspondência em eleições presidenciais e europeias. Atualmente, o voto por via postal está apenas previsto para as legislativas.
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Presidenciais: Afluência às 12h00 é a maior desde 2011

A afluência às urnas às 12h00 nas presidenciais de hoje em Portugal, 17,07%, é a segunda mais alta desde as eleições de 2006, ano em que este número passou a ser divulgado pela administração eleitoral.
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Presidenciais: Portugueses começam a votar este domingo e há 246 mil inscritos

Os portugueses começam a votar no domingo, uma semana antes das presidenciais de 24 de janeiro, no chamado voto antecipado em mobilidade para que se inscreveram mais de 246 mil eleitores.

Madeira: comissão de Política Geral e Juventude dá parecer favorável a voto antecipado para situações graves para a saúde pública

A comissão deu também parecer favorável a outra proposta de lei, que veio da República, que pretende “alterar o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021”.

PSD quer alterar leis eleitorais para que permitir voto de cidadãos infetados com Covid-19 ou em quarentena

A iniciativa do PSD prevê a adaptação de algumas das normas que já se aplicam no voto antecipado para presos e internados e a sua aplicação em todas as eleições e referendos, com exceção para as eleições regionais da Madeira e dos Açores.

Parlamento aprova regulação do voto em mobilidade para a região autónoma dos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores quer implementar o voto antecipado em mobilidade a tempo das eleições regionais que deverão ocorrer entre setembro e outubro deste ano. A iniciativa foi aprovada com a abstenção do PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.
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