Zona Franca da Madeira

Bloco de Esquerda: “Zona Franca não serve a economia da Madeira”

“Esta decisão […] não vem trazer nada de novo em relação àquilo que já há muito tempo vínhamos dizendo, [que] a Zona Franca não tem servido a economia da Madeira”, considera o eurodeputado do BE José Gusmão

Notificações às empresas da Zona Franca da Madeira já foram todas enviadas

Em causa estão empresas que, ao abrigo do chamado Regime III da ZFM tenham beneficiado de auxílios fiscais entre 2007 e 2020, como taxas de IRC reduzidas, mas que, segundo concluiu a Comissão Europeia (CE) após uma investigação aprofundada, não reuniam as condições para beneficiar das ajudas de Estado concedidas ao abrigo daquele regime.

Miguel Albuquerque afirma que relatório de Bruxelas sobre a Zona Franca da Madeira “é uma vergonha”

Miguel Albuquerque salientou que estão em causa quase quatro mil empregos diretos, mais de 100 milhões de euros de receita fiscal para a Região, bem como, a nível do Registo de Navios cerca de dez mil tripulantes, seis milhões de arqueação bruta e cerca de 828 navios registados.

 BE-Madeira questiona Governo Regional sobre pagamento de dívidas das empresas da zona franca

O comunicado do BE surge na sequência da notícia do Público, que dá conta que o fisco vai começar a notificar, a partir desta segunda-feira, as 311 empresas da zona franca que beneficiaram de reduções no IRC sem terem cumprido com os critérios que estavam definidos para usufruir dessa redução, entre eles a criação e manutenção de postos de trabalho.

PSD-Madeira: Governo PS aplicou “políticas nefastas” na Zona Franca da Madeira

O PSD tem criticado o Executivo do PS pela sua atitude na Zona Franca da Madeira, nomeadamente por retirar um diploma do agendamento da Assembleia da República que visava garantir a admissibilidade de novas empresas na Zona Franca da Madeira.

Notificações para devolver benefícios ilegais à Zona Franca da Madeira enviadas ainda este ano

Em dezembro de 2020, a Comissão Europeia concluiu que o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM), que vigorou até 31 de dezembro de 2014, desrespeitou as regras de ajudas estatais, por as reduções fiscais serem aplicadas a empresas que não representaram qualquer valor acrescentado para o desenvolvimento da região, devendo ser recuperadas as ajudas indevidas, mais juros.

Zona Franca da Madeira: PAN pede avaliação do impacto económico dos benefícios fiscais

O PAN recorda que já tinha proposto uma avaliação, “um projeto que foi rejeitado com os votos contra de PSD, CDSPP e Chega e a abstenção de PS e BE”. Agora, pretendem apurar “se o Governo pretende ou não realizar de uma avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, fiscal e social dos benefícios fiscais”.

Ana Gomes critica deputados por chumbo de projeto do PAN para avaliar custo-benefício da Zona Franca da Madeira

Candidata garante que será interventiva se for eleita Presidente da República. “O que apurou a Assembleia da República sobre os planos do Governo para fazer o que a Comissão Europeia ordenou que fizesse em oito meses?”, pergunta.

Governo prolonga Zona Franca da Madeira por 2021 e clarifica lei contra uso abusivo do regime

Na sequência de uma investigação aprofundada lançada já em 2018, o executivo comunitário anunciou a 4 de dezembro ter concluído que “a implementação do Regime III da Zona Franca da Madeira em Portugal não está em linha com as decisões de ajudas de Estado da Comissão”.
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