Os primeiros pagamentos do apoio à renda vão começar a ser processados esta terça-feira, devendo chegar, nesta fase inicial, a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros. O primeiro-ministro assinalou no Twitter o início destes pagamentos inseridos no programa “Mais Habitação”.

Ao isentar o projeto elétrico na maioria das instalações de baixa tensão, a segurança das novas habitações é afetada e coloca os futuros morados em “risco de incêndios e explosões”. 

Presidente da República deverá promulgar esta semana um segundo decreto-lei que reforça os poderes dos municípios e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em relação à gestão do arrendamento de habitação pública e que altera as regras do programa ‘Porta 65’ com a criação do ‘Porta 65 Mais’.

Arranca esta sexta-feira aquele que promete ser um dos debates mais acesos dos últimos tempos na Assembleia da República. No centro da mesa estará o pacote ‘Mais Habitação’ apresentado pelo Governo em fevereiro. E o maior partido da oposição, o PSD, já sinalizou como ‘linha vermelha’ o arredamento coercivo.

Há uma alteração ao procedimento especial de despejo, na proposta de lei que foi entregue no Parlamento, havendo agora um prazo de 30 dias para os inquilinos deixarem as casas a partir do momento em que o requerimento de despejo apresentado pelo senhorio seja aprovado em tribunal. Esta medida visa agilizar a resolução dos contratos de arrendamento por falta de pagamento de rendas.

Renovação dos vistos gold ainda é possível e prazo de permanência no país vai manter-se para as renovações. O CEO da Vanguard diz ao JE que “a legislação agora proposta resolve parte do problema gerado, acabando a retroatividade da proposta sobre as Autorização de Residência para Atividade de Investimento e resolve o problema das renovações dos vistos de quem já investiu”, mas lembra “a absoluta e péssima imagem que a versão inicial deu do país”.