300 motoristas voltam a ter subsídio de lavagem de carros

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) retomou o pagamento do subsídio de lavagem de carros a 300 motoristas, noticia o “Público”.

Além do mais, o suplemento de 43 euros cortado em fevereiro, vai ser devolvido aos respetivos. A decisão foi comunicada aos serviços na terça-feira, dia 14 de março, através de um despacho do subdirector-geral João Paulo Carvalho.

“Revogo o meu despacho de 10/02/2017 e determino a reposição do abono do suplemento de lavagem de viaturas, com efeitos retroactivos ao mês de Dezembro de 2016”. A reposição terá efeito nos salários pagos a partir da próxima segunda-feira, informa o “Público”.

A suspensão do subsídio tinha sido levada a cabo pela DGRSP com base num parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de novembro de 2016. O mesmo defendia que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas.

“A sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a atividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade”, lê-se no parecer.

A decisão de suspensão foi aplicada em fevereiro, altura em que os motoristas deviam ter recebido o subsídio referente a dezembro de 2016.

O suplemento para lavagem de carros é pago a 1700 pessoas e tem um custo de cerca de 1,4 milhões de euros por ano, segundo os dados do Governo anterior.