5G. Altice Portugal não aceita que consulta pública do leilão termine no dia 3 de julho
A Altice Portugal não aceita que o processo de consulta pública do regulamento para o leilão de atribuição de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) termine no dia 3 de julho. Em declarações ao Jornal Económico, esta quinta-feira, o presidente executivo da operadora, Alexandre Fonseca, disse que a empresa considera existirem decretos-lei que “fizeram a suspensão desse período”.
“Eu não subscrevo que a consulta termine no dia 3 de julho, porque efetivamente existem decretos-lei, que fizeram, efetivamente, a suspensão desse período. Como tal, não é entendimento da Altice Portugal que o prazo da consulta termine no dia 3 de julho”, afirmou ao Jornal Económico, no final da apresentação do novo posicionamento e nova campanha da Meo.
O gestor defende que a lei tem de ser “respeitada”, referindo que o tema será discutido “em sede própria”. Questionado sobre se a Altice Portugal iria apelar à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) por um prolongamento do prazo da consulta pública, tal como aconteceu em março, antes do procedimento ter sido suspenso devido à Covid, O CEO da dona da Meo afirmou que não e remeteu para mais tarde os detalhes da posição da empresa de telecomunicações.
“A Altice tem cumprido a lei e o que vamos exigir é que seja cumprida a lei”, acrescentou. Contudo, não foi possível apurar de que forma a referida exigência será feita. A operadora poderá optar por impugnar a consulta, à semelhança do que ocorreu em outubro de 2019, quando impugnou judicialmente, no Tribunal Administrativo, decisão da Anacom sobre mudanças na TDT necessárias para a implementação do 5G.
Mas, apesar de o CEO da Altice Portugal ter referido que existirão decretos-lei que justifiquem a posição da empresa, facto é que a Anacom reabriu o dossier do 5G, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado a quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, levantando o fim da suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos, que tinha sido instituída pela declaração do Estado de Emergência, em março. O processo de consulta pública do leilão do 5G esteve suspenso entre 19 de março e 1 de junho.
Alexandre Fonseca reiterou, ainda ao JE, a importância do 5G, frisando que “os atrasos do regulador é que levaram a esta situação”. E explicou que a pandemia da Covid-19 trouxe novas questões e outras prioridades, o que terá de levar o dossier do 5G a ser repensado – algo que o gestor tinha já defendido em maio.
“A questão que tem de ser equacionada hoje é: será que é no 5G que temos de colocar todos os nossos esforços nos próximos três, quatro meses, ou [a prioridade] é garantirmos que temos efetivamente um conjunto de mecanismos que permitem a transição digital da nossa economia e da nossa sociedade, garantindo que estamos a utilizar de forma eficiente os recursos que já temos implementados, disponibilizando recursos financeiros para apoiar o desenvolvimento dos processos de digitalização da educação, de melhoria de condições tecnológicas das IPSS…”, sublinhou.
Para o gestor, a pandemia da Covid-19, que levou à declaração de um Estado de Emergência entre 19 de março e 2 de maio, veio provar que a rede de fibra ótica e a rede 4G “estão bem implementadas e têm um desempenho muito positivo”, capazes de absorver os aumentos dos consumos de tráfego dos serviços das redes de telecomunicações. No caso da Altice, o gestor disse que o tráfego nas rede cresceu “entre 30% a 100%”. “As redes funcionam hoje e isso é inquívoco”, reiterou.
