5G. Anacom diz que condições de cobertura para novos ‘players’ “estão perfeitamente articuladas com as regras europeias”

“Estas condições estão perfeitamente articuladas com as regras europeias”, afirmou Cadete de Matos na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, durante uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, requerida pelo CDS-PP.

Presidente do Conselho de Administração, João Cadete de Matos. (Do lado direito) Carla Amoroso, Chefe de Divisão de Mercados de Telefonia para o segmento Fixo e Móvel. (Do lado Esquerdo) Luísa Mendes, Diretora de Gestão de Espectro | Manuel de Almeida/LUSA

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, garantiu esta terça-feira que as condições de cobertura para novos entrantes, definidas no regulamento final do leilão de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) “estão perfeitamente articuladas com as regras europeias”.

“Estas condições estão perfeitamente articuladas com as regras europeias”, afirmou Cadete de Matos na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, durante uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, requerida pelo CDS-PP.

A afirmação surgiu após uma questão sobre o pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia, antes da aprovação e divulgação das regras do leilão do 5G. A Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Anacom sobre as condições de cobertura previstas para os novos entrantes e sobre o roaming nacional, por via da DG CONNECT (direção europeia para as redes de telecomunicações e tecnologia).

Segundo Cadete de Matos, “não existe qualquer motivo de preocupação”. Contudo, o regulador não entrou em detalhes.

De acordo com a agência Lusa noticiou em novembro, o diretor-geral da DG CONNECT, Roberto Viola, solicitou “esclarecimentos a respeito” das condições do leilão do 5G. À época, apenas era conhecido o projeto de regulamento, sendo que algumas das condições sofreram alterações ou foram retiradas do regulamento final.

Os operadores históricos têm criticado fortemente a Anacom e o regulamento do leilão do 5G, apresentando, pelo menos, cinco providências cautelares e três queixas a Bruxelas.

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