5G. CDS-PP quer Anacom e Concorrência no Parlamento para explicar regras finais do leilão

O CDS-PP quer que o regulamento final do leilão de atribuição de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) seja escrutinado na Assembleia da República, pela comissão Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, anunciou o partido esta sexta-feira.

Numa carta enviada ao presidente da comissão parlamentar de economia, António Topa (PSD), o deputado centrista João Gonçalves Pereira, pede que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Autoridade da Concorrência sejam novamente ouvidas pelos deputados sobre a última versão do regulamento do leilão do 5G, tendo em conta a controvérsia e a litigância gerada.

“À semelhança do que se fez na primeira versão do regulamento do leilão do 5G, esta última versão de regulamento deverá também ser motivo de análise e avaliação por parte do Parlamento, o mais breve possível, devendo acontecer em tempo útil, antecipando-se à data de realização do leilão”, lê-se na missiva assinada por João Gonçalves Pereira.

Após consulta pública das regras propostas pela Anacom, o regulamento final do leilão do 5G, que oriente e define as regras para os próximos 25 anos do setor das telecomunicações, foi apresentado no dia 5 de novembro. Desde então, que os operadores históricos têm-se pronunciado de forma veemente contra os termos do leilão.

A oposição dos principais players às regras da Anacom motivaram já, pelo menos, cinco providências cautelares e três queixas junto da Comissão Europeia. A Altice, a NOS e a Vodafone também já avisaram que irão reduzir o nível de investimento, caso as regras anunciadas prevaleçam.

A controvérsia gerou também reações junto de algumas associações empresariais, como a Apritel, a COTEC Portugal, a APDC ou a TICE.PT.

Os acionistas do grupo Altice, através de Patrick Drahi e do português Armando Pereira, escreveram mesmo uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, queixando-se do regulador das comunicações, liderado por João Cadete de Matos.

Apesar da discórdia, o Ministério das Infraestruturas tinha garantido que iria manter o silêncio até o leilão estar concluído. Contudo, o Governo, segundo noticiou o Jornal de Negócios esta sexta-feira, vai reunir com Altice, NOS e Vodafone em breve. As reuniões deverão ser lideradas por Hugo Santos Mendes, o novo secretário de Estado das Comunicações.

O prazo das candidaturas para o leilão de frequências 5G termina esta sexta-feira.