Deco: Mais de 70 mil consumidores exigem IVA a 6% para eletricidade e gás

Com a publicação da redução do IVA na energia em Diário da República no passado dia 13, a Deco verificou que a medida incide apenas sobre uma componente do termo fixo, e não sobre a totalidade desse termo. Se o potencial de poupança já era baixo, agora é ainda menor.

Mais de 70 mil consumidores continuam a exigir a reposição do IVA para 6% em toda a energia doméstica, uma exigência que será incluída no caderno reivindicativo da Defesa do Consumidor a entregar a todos os partidos políticos.

A medida deixa de fora metade dos consumidores de eletricidade, pois abrange apenas quem tem potência até 3,45 kVA, ou seja, 3 milhões de contratos – metade dos existentes. Transpondo esta relação para as famílias, cerca de 2 milhões estão abrangidas.

A associação de defesa ao consumidor alerta que muitas vezes as potências mais baixas não correspondem à utilização em lares, e sim a espaços como garagens. Potências abaixo de 3,45 kVA são incompatíveis com a utilização real dos eletrodomésticos mais comuns e com o objetivo nacional da descarbonização dos consumos por via da eletrificação.

No gás natural somente uma parcela do termo fixo beneficia do IVA reduzido, pelo que para uma poupança que incidiria sobre cerca de 20% da fatura se verifica que o impacto é agora ainda menor.

O gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, ficou excluído da redução do IVA. Ou seja, 2 em cada 3 portugueses não vão beneficiar de qualquer descida desse imposto (e do preço) no gás de garrafa.

Esta organização de defesa dos consumidores não concorda com esta decisão, com um impacto tão irrisório na fatura de energia dos portugueses e com os argumentos apresentados pelo Governo. “Em 2011, quando o IVA da energia doméstica aumentou de 6% para 23%, a subida foi para todos os portugueses, em todas as componentes da fatura. Por isso, vamos continuar a lutar pela reposição do IVA em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores”, lê-se no comunicado da Deco.

Portugal tem a electricidade mais paga

De acordo com os dados publicados esta terça-feira pelo Eurostat, no segundo semestre os consumidores domésticos em Portugal pagaram 22,9 euros por kWh de eletricidade. O valor representa um aumento de 2,8%, que até é inferior ao aumento médio da União Europeia no mesmo período (3,5%).

Ainda assim, Portugal surge no lugar cimeiro da lista dos países onde a eletricidade é mas cara. Segundo o Eurostat, está na sexta posição, atrás de países mais ricos como Dinamarca, Alemanha, Bélgica, Irlanda e Espanha.