A Justiça tem sido o parente pobre dos programas eleitorais dos últimos anos e o mesmo está a acontecer nestas legislativas. Para além de algumas promessas vagas sobre reforço de meios, redução das custas judiciais e de uma grande ênfase na (popular) temática do combate à corrupção, pouco sumo se extrai dos programas eleitorais dos principais partidos.
A Justiça portuguesa tem essencialmente dois problemas de fundo, que, para lá de algumas generalidades, os principais partidos parecem ignorar nos seus programas.
O primeiro problema é a sua lentidão e ineficiência. Não existe Justiça quando um processo se arrasta por uma década, ou mesmo mais. Casos como o do ex-ministro Manuel Pinho, que foi detido quando se apresentou para interrogatório, quase dez anos depois dos alegados factos, constituem uma negação da própria ideia de Justiça. O mesmo se pode dizer dos processos Marquês, BES e BPP, entre muitos outros. E isto para falar apenas dos chamados casos “mediáticos”.
Além de negar a Justiça a quem dela necessita, a lentidão dos tribunais levanta entraves desnecessários às atividades económicas e provoca incerteza e receio junto dos investidores internacionais, tendo por isso um impacto negativo no crescimento económico.
O segundo problema é a crescente dificuldade que o cidadão médio tem no acesso à Justiça. Como diz o bastonário da Ordem dos Advogados, nos dias que correm só os pobres ou os ricos têm facilidade em recorrer aos tribunais, os primeiros porque recebem apoio judiciário do Estado e os segundos porque dispõem de meios para pagar a advogados e suportar as elevadas custas judiciais.
Frequentemente, a classe média não tem outro remédio senão evitar o recurso aos tribunais, abdicando assim de algo que deveria estar ao alcance de todos os cidadãos e que, no fim de contas, justifica a existência do próprio Estado. Se o Estado não serve para assegurar a Justiça (juntamente com outras funções essenciais), para que serve então?
Porém, com algumas honrosas exceções (o PCP e a IL, por exemplo), lendo os programas partidários, parece que os problemas da Justiça portuguesa são o corporativismo do Ministério Público, a falta de prisão perpétua para crimes de sangue ou a existência de uns senhores alegadamente corruptos de quem se fala num tom propositadamente vago, não vá tratar-se de um qualquer ex-dirigente de um clube de futebol com quem se teve (ou tem) relações próximas.
Este tema merecia ser tratado com mais seriedade e com a consciência de que a reforma do sistema de Justiça é fundamental para o desenvolvimento económico e social do país.
