Mas no que respeita à perda do poder de compra entre 2011 e 2022 dos profissionais de saúde (e já deduzindo o valor dos 8% da inflação), esta é transversal a todos: 18% para os médicos; 8,4 % para os médicos; 10% para os técnicos de diagnóstico e terapêutica e 13,8% para os técnicos superiores.
A precariedade do sistema de saúde público está à vista, e bem evidente: pela falta de qualidade do vínculo laboral de uns; falta de segurança face à estabilidade de alguns, sobretudo pela contratualização a termo certo ou contratos de substituição pelas condições de trabalho que auferem; pela sobrecarga de trabalho, pela maior exposição ao burnout e escassez salarial, tão bem analisada pelo último estudo de Eugénio Rosa sobre a saúde e o SNS. A exemplo, refere o estudo, que um médico aufere, no presente, menos 9,1% de remuneração líquida do que em outubro de 2011. Tal como os médicos, também os técnicos superiores e os técnicos de diagnóstico, perderam respectivamente 4,6% e 0,3 % da sua liquidez. Apenas os enfermeiros auferem um salário líquido de mais 1,4% em 2022 comparativamente a 2011, o que se reflete num vergonhoso montante de apenas 1.006 euros de rendimento mensal, para profissionais licenciados (no mínimo) e com uma pesada taxa de esforço laboral e pessoal (psicológico e emocional), agudizada nestes últimos dois anos de pandemia. Não é difícil perceber porque é que tantos enfermeiros emigraram para outros países onde as carreiras são mais aliciantes e a remuneração é condigna, pois não? Mas o Sr. ministro Medina veio recentemente anunciar que o problema do SNS não é “falta de dinheiro” (mas o orçamento OE2022 não tinha à partida um saldo negativo de milhões sr. ministro?…) ; sendo assim que é que o impede de aplicar esse incentivo? Nomeadamente aos enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica que não têm as suas carreiras devidamente atualizadas e justamente regulamentadas, e mesmo sendo hoje todos licenciados e/ou mestres não são pagos como técnicos superiores.
Mas no que respeita à perda do poder de compra entre 2011 e 2022 dos profissionais de saúde (e já deduzindo o valor dos 8% da inflação), esta é transversal a todos: 18% para os médicos; 8,4 % para os médicos; 10% para os técnicos de diagnóstico e terapêutica e 13,8% para os técnicos superiores. E daqui, desta precariedade laboral, advêm inevitavelmente consequências socioeconómicas previsíveis: a insegurança laboral e a aproximação do rendimento familiar do limiar da pobreza está inevitavelmente associada a inúmeros riscos sociais (desigualdade e injustiça social) e económicos (diminuição da riqueza e do crescimento económico) – enquanto se assiste a uma debilidade política (na verdade desde há mais de uma década que é assim…) para reverter a situação atual do SNS, e melhorar a qualidade de vida quer dos profissionais quer dos utentes.
Não é alheio, também, a este grave estado do sistema de saúde, o facto de terem crescido os contratos com termo, em número muito maior do que os contratos sem termo (cerca do triplo), já desde 2014 – ou seja, mais um desincentivo para a retenção de profissionais no sistema público – o que levou a que milhares de médicos e enfermeiros tivessem saído do SNS nos dois primeiros anos de pandemia. E não regressaram, nem devem regressar por mais “medalhas e condecorações” que o sr. Presidente da República lhes prometa atribuir.
E continuam, a maioria dos serviços de urgência de muitos hospitais e centros de saúde com equipas depauperadas em quantidade e em especialidades. E mesmo os concursos públicos abertos pelo SNS ou SRS`s continuam vazios – os últimos governos (nacionais e regionais) têm-se especializado em mobilizar profissionais, sim, mas é para fora do país. Ou acham que conseguem contratar e fixar médicos e enfermeiros no SNS sem lhes pagar salários dignos?
